Jurisprudências recentes sobre Direito Condominial
- Necessidade de citação de todos os Condôminos."... Espaço Jurídico - Vol. 3 - Série Processos Especiais p. 74) - ELEIÇÃO PARA SÍNDICO DE PORTEIRO -" Validade da Assembléia Geral que elegeu, para Síndico, porteiro do edifício. "(TA-RJ - Ac... P. 58). - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÍNDICO - USUCAPIÃO - "Unidade condominial - Citação do Síndico - Inadmissibilidade - Atribuições meramente administrativas não substitutivas de titulares de domínio