Cobrança de Dívida em Reconvenção em Notícias

Após ser citada, a advogada apresentou contestação e ofereceu reconvenção no processo... A cobrança de honorários advocatícios não pode ser feita via protesto de duplicatas... Sentença O juiz Luiz Augusto Guimarães de Souza afirmou, na sentença, que a falta de cumprimento de preceitos éticos da OAB não tem o poder de anular títulos de crédito originado de dívidas legítimas

O morador vai receber a taxa extra em dobro em razão da cobrança indevida... Em virtude dessa cobrança, o condômino apelou no Tribunal de Justiça de São Paulo e requereu a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil... Aquele que cobrar indevidamente uma dívida que já foi paga, pode ser punido com a aplicação do artigo 1.531 do Código Civil

Ex: Promovi uma ação de cobrança de uma dívida. O réu pode negar os fatos ou pode trazer um fato novo à juízo. Por exemplo o pagamento que é um fato extintivo do direito do autor... Se a ação principal for extinga, a reconvenção proseguirá. A reconvenção permanece mesmo que extinta a ação principal. O que prova ou reforça a ideia de que a reconvenção é uma ação... Reconvenção A reconvenção é um pedido, uma pretensão do réu contra o autor. Para o código de 2015, a reconvenção se dá dentro da contestação, não havendo necessidade de criar novas peças processuais

É, exata e precisamente, o que ocorre na hipótese de renegociação da dívida com base na Lei n. 13.340 /2016, em que o legislador optou, no contexto de um plano de recuperação de dívidas de crédito rural... Renegociação de dívida. Extinção da execução. Art. 12 da Lei n. 13.340 /2016. Honorários advocatícios sucumbenciais. Não cabimento... No caso, a discussão gira em torno de definir se o fato de a cobrança de taxa de manutenção estar prevista no contrato-padrão registrado vincula os adquirentes não somente à obrigação de pagar as taxas

B) A reconvenção deverá ser processada, a despeito de Daniela não ter contestado a ação originária, na medida em que o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação... C) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela propor reconvenção em litisconsórcio com seu marido, que é um terceiro que não faz parte da ação originária... D) A reconvenção não poderá ser processada, na medida em que não é lícito a Daniela incluir no polo passivo da reconvenção a empresa de Fernando, que é um terceiro que não faz parte da ação originária

Indébito Segundo jurisprudência do STJ, a demanda sobre dívida já paga permite a imposição da obrigação de restituir em dobro, independentemente de reconvenção... Na avaliação do Desembargador Odone Sanguiné, não é possível a utilização do Poder Judiciário como meio de cobrança para dívidas de origem ilícita... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque

Indébito Segundo jurisprudência do STJ, a demanda sobre dívida já paga permite a imposição da obrigação de restituir em dobro, independentemente de reconvenção... Na avaliação do Desembargador Odone Sanguiné, não é possível a utilização do Poder Judiciário como meio de cobrança para dívidas de origem ilícita... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque

Indébito Segundo jurisprudência do STJ, a demanda sobre dívida já paga permite a imposição da obrigação de restituir em dobro, independentemente de reconvenção... Na avaliação do Desembargador Odone Sanguiné, não é possível a utilização do Poder Judiciário como meio de cobrança para dívidas de origem ilícita... O próprio tomador do título ajuizou ação de cobrança e de execução em relação ao cheque

Indébito Segundo jurisprudência do STJ, a demanda sobre dívida já paga permite a imposição da obrigação de restituir em dobro, independentemente de reconvenção... Na avaliação do Desembargador Odone Sanguiné, não é possível a utilização do Poder Judiciário como meio de cobrança para dívidas de origem ilícita... Causa da dívida Conforme o relator, Desembargador Odone Sanguiné, o cheque é título não causal e se constitui em prova da existência de débito

AÇAO DE COBRANÇA. PROCEDÊNCIA. RECONVENÇAO. IMPROCEDÊNCIA... Já pela parte da Infraero, houve a apresentação das faturas comprovando a existência da dívida, demonstrando ainda, que realizou inúmeras tentativas de cobrança na via administrativa, sem que a Varig buscasse... A Varig apelou ao TRF4 pedindo que fosse reconhecido o caráter tributário da exigência, alegou a ocorrência de erros na cobrança de tarifas e solicitou o recálculo dos valores