Cobrança Indevida Light em Notícias

A ação civil pública foi julgada e favorável aos consumidores obrigando a Light a SE ABSTER DE EFETUAR AS COBRANÇAS DIRETAMENTE NA MESMA FATURA de energia sob pena de multa de R$ 100,000,00 por dia de... deve se abster de efetuar a cobrança na mesma fatura, sendo assim, a contrário senso, poderia se dizer que a Companhia não estaria proibida de proceder com os TOIs e os respectivos lançamentos em fatura... Nos últimos anos, a Concessionária Light vem aplicando uma série de Termos de Ocorrência de Irregularidade, o famoso TOI, desde então, vem recuperando receitas de forma ilegal e abusiva aos seus Consumidores

No fim do ano passado a Defensoria Pública já havia obtido decisão semelhante em relação a cobrança efetuada pela Light... De acordo com a decisão, o TOI só poderá ser cobrado separadamente e, mesmo assim, o consumidor tem o direito de contestar judicialmente esta cobrança... A Defensoria Pública do Rio de Janeiro obteve mais uma decisão proibindo a cobrança na conta mensal de luz dos consumidores por dívidas geradas a partir da suspeita de irregularidades em medidores, sem

É preciso ficar atento, porém, porque ações desse tipo estão com julgamento suspenso até agosto, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará se a cobrança é feita de forma incorreta. — Em agosto... Nesta semana, uma decisão da 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo concedeu uma liminar pedindo a exclusão de duas cobranças — a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão da Energia Elétrica (Tust) e a... Também pelos cálculos da associação, no caso de uma conta de luz de R$ 400 (consumo mensal de uma família de quatro pessoas, por exemplo), o cliente da Light teria direito à R$ 2.614 de restituição

e Ampla O cliente da Light que não tiver guardado as faturas pagas pode pedir as deste ano pelo site, e as contas de períodos anteriores em uma das agência... A Light afirmou que “compete ao Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Estadual de Fazenda, solucionar dúvidas do contribuinte acerca da base de cálculo do ICMS sobre a TUSD e sobre a TUST... procurar um advogado, pois, nesse caso, não é possível entrar na Justiça por conta própria Justiça Como as ações são interpostas contra o Governo Estadual, os processos correm nas Varas de Fazenda Pública Light

Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)... e Ampla O cliente da Light que não tiver guardado as faturas pagas pode pedir as deste ano pelo site, e as contas de períodos anteriores em uma das agência... que a ação não é de defesa do consumidor, mas tributária, com o objetivo de ressarcir os contribuintes: — Ela não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança

Moradores relatam problemas Moradores de diversos bairros foram à audiência para reclamar das cortes de energia elétrica e cobranças indevidas... Ele entrou com um processo contra a empresa por causa de cobrança indevida de energia elétrica em sua casa e também do imóvel ao lado de sua residência, onde funciona a igreja da qual ele é pastor... Segundo ela, muitos consumidores estão insatisfeitos e entram com processos contra a empresa, por vários motivos, entre eles cobranças indevidas do TOI, o termo de ocorrência de irregularidade, colocado

Entretanto, no mês de outubro do mesmo ano, recebeu uma fatura no valor de R$ 217,08, que julgou indevida... Segundo informações dos autos processuais, Edimar Pereira Lima é cliente da empresa desde agosto de 2006, sendo usuário do plano "light 40", com valor de serviço fixado em R$ 38,90

Entretanto, no mês de outubro do mesmo ano, recebeu uma fatura no valor de R$ 217,08, que julgou indevida... Segundo informações dos autos processuais, Edimar Pereira Lima é cliente da empresa desde agosto de 2006, sendo usuário do plano light 40, com valor de serviço fixado em R$ 38,90

A Light afirmou que “compete ao Estado do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Estadual de Fazenda, solucionar dúvidas do contribuinte acerca da base de cálculo do ICMS sobre a TUSD e sobre a TUST... Advogados especialistas em Direito Tributário têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD)... que a ação não é de defesa do consumidor, mas tributária, com o objetivo de ressarcir os contribuintes: — Ela não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança

Segundo o procurador, a opção do pagamento separado permite que o cliente possa questionar a cobrança e desvincular a taxa de sanções indevidas como o corte de fornecimento... Já a Aneel terá de fiscalizar a concessionária e orientá-la sobre a proibição dessa cobrança conjunta... Taxa de iluminação pública deve estar discriminada na fatura A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ), a Justiça determinou que a Light e a Agência Nacional de Energia Elétrica