Contestação em Processo de Execução em Notícias

VP/AD//CF Processos relacionados Rcl 29637... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu execução no valor de R$ 40 milhões decorrente de decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal em processo envolvendo... Argumentos rejeitados O ministro Fachin rejeitou o argumento da Alstom, apresentado em contestação, de que a previsão de distribuição de eventuais lucros aos funcionários descaracterizaria a ausência de

Apreciação da contestação antes da execução da medida liminar. Impossibilidade. Tema 1040... DESTAQUE Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911 /1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar... QUARTA TURMA 1) Processo: RMS 67.105-SP , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 21/09/2021. Tema: Execução

Após receber a contestação, o juiz fixaria uma data para audiência e conclusão do processo... E uma terceira ideia do ministro é tirar do Judiciário as execuções fiscais, responsáveis por cerca de 40% dos processos no Brasil, segundo o Conselho Nacional de Justiça... Em junho e dezembro, seria definido o calendário de julgamento desses processos no semestre seguinte, sendo um por semana

O sigilo pode ser habilitado nos processos do tipo Competência 13 - Juizado Especial Cível (com exceção da classe 159 - Execução de Título Extrajudicial - CPC) e Competência 1 - Cível (somente da classe... Após a juntada da petição nos autos eletrônicos será exibida na árvore do processo uma tela informando Conteúdo disponível apenas após a realização da audiência... Atendendo pleito encaminhado pela OAB/RJ, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ) alterou o sistema de peticionamento eletrônico para permitir que uma contestação fique sigilosa até a realização da primeira

➡️ Curso de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal - Completo e Online... razão pela qual o considerou citado — a partir do primeiro acesso ao feito — e inteiramente informado acerca do conteúdo da demanda, sobretudo do despacho que lhe concedeu prazo para apresentar contestação... A juíza Patricia Nolli destacou que é cediço que o comparecimento espontâneo do réu no processo supre a falta de citação formal, de acordo com o Código de Processo Civil

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O art. 28-A , § 6º, do Código de Processo Penal , ao determinar que o acordo de não persecução penal será executado no juízo da execução penal, implicitamente, estabeleceu que... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Acordo de não persecução penal. Art. 28-A , § 6º, do CPP . Execução penal. Competência. Juízo que homologou o acordo... Processo sob segredo judicial, Rel

Processo nº EAREsp 102.585-RS , Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 09/03/2022. Informativo nº 729 - STJ... diploma legal também introduziu o § 10-A ao art. 17 da LIA , com a seguinte redação: Havendo a possibilidade de solução consensual, poderão as partes requerer ao juiz a interrupção do prazo para a contestação... significativamente o regramento da improbidade administrativa, incluiu o art. 17-B à Lei n. 8.429 /1992, trazendo previsão normativa explícita quanto à possibilidade do acordo em exame até mesmo no momento da execução

Além disso, frisou o desembargador, o artigo 65 dispõe que haverá prorrogação de competência se o réu (ou, no caso, a executada), não a alegar em preliminar de contestação (ou dos embargos à execução)... E foi exatamente isso o que aconteceu nesse processo... para conduzir a execução de uma ação civil pública

Isso representa uma importante consideração legal em processos de execução e demonstra a necessidade de uma análise minuciosa das implicações do regime de bens escolhido pelos cônjuges em suas relações... § 2º , inciso I , do Código de Processo Civil... de bens, mesmo que esse cônjuge não tenha sido parte no processo

Processo 019/1.14.0019501-0... Em contestação, o shopping sustentou invalidade dos termos de verificação, emitidos unilateralmente pelo Ecad, e que por cerca de 10 meses sequer houve sonorização ambiente... O relator considerou ainda que, conforme entendimento do artigo 408 do Código de Processo Civil, os termos apresentados possuem presunção de veracidade apenas para o Ecad