Contestação em Processo de Execução em Notícias

Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... Não havia determinação de suspensão dos processos sobre o mesmo tema... "Ou seja, a eleição da execução da medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta

A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969”... protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... Na decisão de afetação, o colegiado não determinou a suspensão de processos com a mesma controvérsia, por entender que essa medida poderia inviabilizar a efetivação de liminares, causando dano de difícil

A contestação que contenha pedido reconvencional, a reconvenção, a oposição, os embargos de devedor (à execução, à execução fiscal, à adjudicação, à alienação ou à arrematação) e os embargos de terceiro... Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é com relação a reconvenção... prevista no artigo 343 do Novo Código de Processo Civil , será distribuída por dependência, com a mesma classe e assunto cadastrados no processo principal, conforme dispõe o artigo 915 das Normas de

O tema trata da possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... (s): REsp 1799367 http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Repetitivo-que-discute-apreciacao-da-contestacao-antes-da-execução-de-buscaeapreensao-tem-prazo-para-amici-curiae.aspx... Destaques de hoje Presos que tiveram liberdade condicionada a fiança devem ser soltos em todo o país Repetitivo que discute apreciação da contestação antes da execução de busca e apreensão tem prazo para

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se é possível a apreciação da contestação protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... Na decisão de afetação, o colegiado não determinou a suspensão de processos com a mesma controvérsia, por entender que essa medida poderia inviabilizar a efetivação de liminares, causando dano de difícil... No recurso especial afetado, o recorrente sustentou que uma interpretação conjunta dessa norma com as regras do Código de Processo Civil de 2015 conduziria a entendimento contrário ao do tribunal estadual

Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... Não havia determinação de suspensão dos processos sobre o mesmo tema... “Ou seja, a eleição da execução da medida liminar como termo inicial da contagem do prazo para contestação revela a opção legislativa clara de assegurar ao credor fiduciário com garantia real uma resposta

A questão submetida a julgamento é a seguinte: “Possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911/1969”... protocolada antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei 911 /1969... sessão plenária virtual, afetou o Recurso Especial 1.799.367 para ser julgado sob o rito dos recursos repetitivos, ocasião em que o colegiado definirá tese acerca da possibilidade de apreciação da contestação

Embora o artigo 744 do Código de Processo Civil de 1973 previsse, em sua versão original, a possibilidade da apresentação de embargos de retenção por benfeitorias na fase de execução da sentença judicial... em processo de reintegração de posse iniciado em 2003... vigência da lei de 2002, cabe ao possuidor de boa-fé, quando for demandado em ação para entrega de coisa – como a saída do imóvel por perda de posse –, pleitear a retenção de benfeitorias na própria contestação

(AJ/CF) Processo: RR-6778-83.2014.5.12.0018... da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa... “Por essa razão, cumpre ao julgador zelar pela sua regularidade, de modo a preservar a condução íntegra do processo e a prevenir eventual alegação de nulidade”

(AJ/CF) Processo: RR-6778-83.2014.5.12.0018 TST... da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação da empresa... “Por essa razão, cumpre ao julgador zelar pela sua regularidade, de modo a preservar a condução íntegra do processo e a prevenir eventual alegação de nulidade”