Crime do Artigo 311 do Código Penal em Notícias

O art. 311 , caput , do CP prevê a conduta típica do crime denominado de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que consiste em crime contra a Fé Pública, como outras falsidades... Na espécie, o ora paciente foi denunciado pela prática do crime previsto no art. 311 , caput , do CP , uma vez que teria ocultado, mediante dispositivo operado manualmente, a placa de identificação de... do CP aos fatos da denúncia, restando, assim, atípica a conduta imputada ao paciente

Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. 107)... - Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal , e dispositivo à Lei no 9.613 , de 3 de março de 1998, que "dispõe sobre os crimes de ‘lavagem... Altera o Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 dezembro de 1940 ( Código Penal ), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego

Durante o julgamento, o juízo da comarca de Aparecida de Goiânia condenou o denunciado pelos crimes previstos nos artigos 180 , 304 e 311 do Código Penal Brasileiro... Ele foi considerado culpado pelos crimes de receptação, adulteração de placa de veículo automotor e uso de documento falso. A pena deverá ser cumprida em regime fechado... De acordo com o desembargador, o conjunto probatório reunido no inquérito policial corroborado pela prova jurisdicionalizada é idôneo e uniforme quanto à materialidade e autoria do crime praticado pelo

roubo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos nos artigos 155 , parágrafo 4º , incisos I , 157 , parágrafo 2º , inciso II , e 311 , caput, todos do Código Penal... O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 15/9, converteu, em preventiva, a prisão em flagrante de 2 autuados pela prática, em tese, dos crimes de furto qualificado... Há mais: ambos possuem inúmeros registros, sejam de crimes sejam de atos infracionais. Os registros percorrem roubos, furtos, tentativa de homicídio, lesões corporais, receptação etc

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

roubo, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo, descritos nos artigos 155 , parágrafo 4º , incisos I , 157 , parágrafo 2º , inciso II , e 311 , caput, todos do Código Penal... O juiz do Núcleo de Audiências de Custódia do TJDFT, em audiência realizada em 15/9, converteu, em preventiva, a prisão em flagrante de 2 autuados pela prática, em tese, dos crimes de furto qualificado... Há mais: ambos possuem inúmeros registros, sejam de crimes sejam de atos infracionais. Os registros percorrem roubos, furtos, tentativa de homicídio, lesões corporais, receptação etc

caput e 155 , § 4º , incisos I e IV , todos do Código Penal... 01), converteu em preventiva a prisão em flagrante de 3 homens autuados pela prática, em tese, dos delitos de receptação, adulteração de chassi e furto qualificado, descritos nos artigos 180 , caput, 311... A vitima informou que testemunhas teriam visto que os autores do crime seriam 3 homens que fugiram em um carro, modelo HB20, de cor branca

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput, do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública

Um guarda de trânsito anotou a adulteração e o caso gerou uma ação penal contra A.P., como incurso no artigo 311 , caput , do Código Penal ( CP )... típico do artigo 311 do Código Penal , já que a placa é um dos sinais identificadores do veículo... O ministro citou, também, doutrina nesse mesmo sentido, lembrando que o bem protegido pelo artigo 311 do CP é a fé pública