Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

Josafá Antonio Lemes , Juiz Membro da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, nesta quarta-feira (3), em decisão monocrática, declarou não ser a Justiça Eleitoral o foro responsável para julgar... Para o relator, com fundamento o entendimento reiterado do Tribunal Superior Eleitoral e do Superior Tribunal de Justiça, “verifica-se que a Justiça Eleitoral é competente para julgar os feitos até a diplomação... A fidelidade da decisão, para efeito judicial, deverá ser aferida com a leitura da sentença publicada na forma da lei.*

Entendeu-se que, não obstante seja possível ao relator, em decisão monocrática, negar seguimento a habeas corpus manifestamente incabível, improcedente ou que contrariar, nas questões predominantemente... de direito, Súmula do respectivo tribunal (Lei 8.038 /90, art. 38 ), no caso, não caberia ao relator naquela Corte apreciar o mérito do tema posto para negar seguimento ao writ... STF - PRIMEIRA TURMA A Turma indeferiu habeas corpus impetrado contra decisão de Ministro do STJ que denegara pedido de liminar formulado em idêntica medida, no qual argüida ilegalidade da manutenção de

O Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator.

Portanto, o agravo interposto contra decisão monocrática do Ministro Relator no STF e STJ, em recursos ou ações originárias que versem sobre matéria penal ou processual penal NÃO obedece às regras no novo... É de 15 (quinze) dias o prazo para a interposição de qualquer agravo, previsto em lei ou em regimento interno de tribunal, contra decisão de relator ou outra decisão unipessoal proferida em tribunal. 2ª... Decisão monocrática. HC 134554 Rcon, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 10/06/2016 (Info 830). STJ. 3ª Seção. AgRg na Rcl 30.714/PB , Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 27/04/2016

O relator citou trechos do acórdão em que o TJSP discutiu os fatos analisados pelo tribunal do júri, e reafirmou a posição exposta na decisão monocrática, de que o provimento do recurso do MP não demandou... Com a decisão da Quinta Turma, fica confirmado o encaminhamento dado pelo relator em sua decisão monocrática: mantida a condenação do júri, e afastada a hipótese de anulação por contrariedade às provas... Além disso, para a defesa, o relator não poderia ter decidido individualmente ao restabelecer as condenações - situação tratada na Súmula 568, que admite a decisão monocrática quando já houver entendimento

Segundo o relator, Pedro Cunha Lima, “o que vemos hoje é um aumento indiscriminado do número de decisões monocráticas proferidas por ministros do STF.”... Excesso de decisões monocráticas Rubens Pereira Júnior afirmou que o País vive “um momento de extensa e profunda judicialização em todos os aspectos da sociedade, especialmente no que tange às questões... analisada pelo Senado A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), proposta que busca evitar que apenas um dos ministros do Supremo Tribunal

Entendimento reiterado No voto do ministro Toffoli levado ao Pleno, ele afirma que sua decisão monocrática não inovou em nada... Luiz Estêvão recorreu das decisões monocráticas de Toffoli. Afirmou, em agravo, que lhe foi negada prestação jurisdicional, pois o ministro não atacou todos os seus pedidos... A decisão foi unânime. O ex-senador ( foto ) chegou ao Supremo com três recursos extraordinários contra o mesmo acórdão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o agravo contra decisão monocrática de relator, em controvérsias que tratam de matéria penal ou processual penal nos... Processo civil Além da análise sobre a incidência do novo CPC na contagem de prazo para interposição de agravo ou embargos de declaração contra decisão monocrática em matéria penal ou processual penal... Esse entendimento pode ser conferido em diversos acórdãos do tribunal, já disponibilizados na página da Pesquisa Pronta , que permite o acesso rápido à jurisprudência do STJ

Direito processual civil O STJ entende que o julgamento colegiado do recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator... A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou cinco novos temas na Pesquisa Pronta . A ferramenta facilita a consulta de julgados relevantes no âmbito da corte... Outro ponto em direito processual civil trata da jurisprudência do tribunal acerca da não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973)

Admissibilidade recursal não se confunde com o exame de mérito O vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes – prolator da decisão monocrática em questão –, explicou que, nos termos do artigo 22, parágrafo... De acordo com o dispositivo, o oferecimento de razões orais é possível no julgamento de recurso contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou não conhecer de recurso extraordinário... "Dessa forma, os pronunciamentos da vice-presidência que versam sobre a admissibilidade de recursos extraordinários não consubstanciam decisões monocráticas de relator que julgam o mérito ou não conhecem