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29 de Abril de 2024
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    STJ divulga tese sobre julgamento colegiado x decisão monocrática

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O Superior Tribunal de Justiça entende que o julgamento colegiado de recurso pelo órgão competente supera eventual mácula da decisão monocrática do relator. A tese foi disponibilidade pela corte na ferramenta Pesquisa Pronta, que traz também outros entendimentos.

    Veja abaixo:

    Direito Processual Civil
    O STJ entende pela não aplicação do prazo em dobro previsto no artigo 229 do Código de Processo Civil de 2015 (artigo 191 do CPC/1973) quando os litisconsortes outorgam procuração ao mesmo grupo de ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stj-divulga-tese-sobre-julgamento-colegiado-x-decisao-monocratica/546289731

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