Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

2006, e a do recebimento da denúncia, em 12 de maio de 2014, quando ainda faltavam 7 (sete) dias para integralizar dito período. 3... mesmo terminal de atendimento bancário, em ato contínuo, sendo de se acrescentar, por oportuno, que as garantias que as empresas deveriam ter prestado no curso do certame apenas se efetivaram, com o depósito... Noticia a denúncia que, em 19 de maio de 2006, o acusado João Batista Gomes Gonçalves, na condição de prefeito do Município de Brejinho/RN, frustrou o caráter competitivo da Tomada de Preços nº 06/2006

Isso porque não se estão cobrando as contribuições, mas, sim, a indenização por danos materiais decorrente da má gestão dos depósitos... Pretensão em receber as respectivas diferenças desde a data da aposentação, e não somente a contar da edição do acórdão do TCU (2006). Impossibilidade... Nesse sentido, não há proibição de que a revisão do ato administrativo seja realizado para melhorar a situação jurídica do interessado

A Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta os contribuintes capixabas: aquele que adquirir, receber, distribuir, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender... Além disso, o contribuinte punido ficará proibido de obter nova inscrição estadual no mesmo ramo de atividade pelo prazo de cinco anos... A punição está prevista na Lei Estadual n.º 8.246/06, com as alterações da Lei Estadual n.º 10.638/2017, em vigência desde abril deste ano

realizado por aquela autarquia data de janeiro do ano em curso e foi destinado somente para pagamento de um único precatório com parcelas pendentes, do exercício de 2006, no valor de R$-7.500.000,00 (... despacho, que se sensibilizou com a penosa situação dos beneficiários do IGEPREV, que o Estado há muito não tem honrado as determinações de pagamento de seus precatórios, ressaltando que o último depósito realizado... No caso da legislação municipal de Rondon, o relator constatou que o documento prevê mandado de um ano, com a possibilidade de reeleição por mais um ano

Crime do art. 34 da Lei n. 11.343 /2006. Delito autônomo. Não configuração... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Depósito de entorpecente para uso pessoal e posse de objetos destinados ao plantio de Cannabis sativa... Assim, sob o aspecto administrativo, se eventualmente comprovada a exigência de complementação de honorários médicos ou a dupla cobrança por ato médico realizado, estaria configurada afronta à legislação

Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou... 21.258 AgR ). (1) Enunciado 14 da Súmula Vinculante: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado... O ministro Edson Fachin (relator) e a ministra Cármen Lúcia votaram pela negativa de provimento ao agravo. (1) Lei 11.343 /2006: “Art. 33

Diante da determinação constitucional, foi editada mais recentemente a Lei n. 11.343 /2006... Depósito prévio. Substituição por carta fiança. Possibilidade. Fiador e afiançado na mesma pessoa. Inadmissão... Inércia por mais de seis anos. Responsabilidade objetiva por omissão. DESTAQUE A responsabilidade civil por dano ambiental é objetiva e solidária

Crime praticado mediante depósito bancário. Superveniência da Lei n. 14.155 /2021. Competência do juízo do domicílio da vítima... Tanto a vantagem patrimonial obtida, quanto o prejuízo ocasionado à Empresa de Transporte Público, foram inferiores a 0,5% do salário mínimo que vigia no ano de 2019, quando dos fatos... Não há notícia sobre a autoria delitiva ou mesmo a nacionalidade dos eventuais autores, tampouco onde teriam sido praticados os atos executórios, sendo que quase todos foram realizados por meios eletrônicos

O MP-PR, porém, demonstrou à Justiça, nos autos, que não houve o pagamento às partes e que, nos casos em que houve o pagamento, ele foi feito muito tempo depois de terem sido realizados os depósitos pelo... da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos... A decisão atende pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em junho de 2006

Vigência mínima de 5 anos... 9.514 /1997, positivando o direito de preferência ao devedor fiduciante na aquisição do imóvel objeto de garantia fiduciária, a ser exercido após a consolidação da propriedade e até a data em que realizado... Todavia, há entendimento dominante nesta Corte acerca da impenhorabilidade dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos em qualquer tipo de aplicação: não há razão lógica ou jurídica para que a proteção