Documento Juntado com a Contestação em Notícias

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  • Admitida a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso

    Notícias10/07/2019ADVOCACIA DIGITAL
    Em seu recurso, alegaram os autores que tal documento não foi juntado à época do ajuizamento da demanda por desídia e negligência do advogado que então os representava, pois lhes teria sido entregue o... Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso
  • Anulada condenação após tribunal não analisar contestação de nova prova juntada aos autos

    Notícias15/10/2021Wagner Brasil
    Para o colegiado, apesar de não ser absoluta a possibilidade de apresentação de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar - se fosse o caso - que o laudo juntado... Porém, observou, essa possibilidade não é absoluta, e os documentos podem ser indeferidos pelo magistrado nas hipóteses em que forem meramente protelatórios ( HC 250.202 )... Relaxamento da prisão por excesso de prazo O ministro explicou que, segundo o artigo 231 do Código de Processo Penal , as partes podem apresentar documentos em qualquer fase do processo
  • TJ-SP anula sentença de juíza que extinguiu processo por 'complexidade'

    Notícias21/03/2024Pauta Jurídica
    juntados aos autos pelos advogados William Cláudio Oliveira dos Santos e Mônica Lima Ferreira... O acórdão determinou que o processo prossiga com a citação dos réus para contestação e a designação de audiência de conciliação, se houver interesse das partes... Além disso, o autor apresentou os valores que lhe são devidos já devidamente calculados em planilha, conforme os dispositivos legais e documentos comprobatórios apresentados
  • Concessionária de energia é condenada a indenizar consumidor por medição incorreta

    Notícias26/12/2019Correio Forense
    Ao decidir, o magistrado destacou que os documentos juntados aos autos mostram que a medida do consumo em questão é “manifestamente exorbitante em relação à média do consumo de energia elétrica do imóvel... Em contestação, a ré sustenta que não houve erro na medição do consumo nos meses de julho a outubro de 2018... O consumidor narra que, após instalar um novo medidor, o consumo retornou ao normal, conforme histórico juntado aos autos
  • Motorista vítima de perseguição e vandalismo deve ser indenizado

    Notícias15/12/2020Diego Carvalho
    Após a análise dos documentos e fotografias juntados aos autos, a juíza entendeu cabível a reparação do valor comprovado pelo autor com o conserto do veículo... Embora tenham comparecido à audiência de conciliação, os acusados não apresentaram contestação... Em relação ao pedido de reparação por danos morais, a julgadora afirmou que a ausência de contestação das partes rés, juntamente com o boletim de ocorrência, são suficientes para demonstrar o direito vindicado
  • Jovem brasileira residente nos EUA recebe indenização por cobrança e negativação indevidas em seu nome por bancos brasileiros

    Notícias07/11/2022David Maycon Kevinn Cabral
    Na peça inicial, fora acostado todos os documentos probatórios dos fatos que eram incontestes... Já em sede de contestação, o escritório representante dos bancos requeridos alegou em síntese que as instituições bancárias em questão não eram responsáveis pela cobrança realizada por terceiros, e que... necessários foram juntados ao processo, e não havia motivos para que a Autora da ação continuasse a ser cobrada por uma dívida inexistente, e ainda tivesse injustamente o seu nome inscrito junto aos órgãos
  • DF é condenado a fornecer abrigo a idosa de 89 anos sem familiares

    Notícias15/12/2020Diego Carvalho
    A juíza da 1ª instância esclareceu que pelos documentos juntados nos autos restou comprovado que a autora precisa de abrigo e que não tem parentes em condições de assumir os seus cuidados... O DF apresentou contestação argumentando que existem vários idosos em situação semelhante a da autora e, para garantir o direito de assistência de todos, o acolhimento pelo Estado depende de disponibilidade
  • Lavanderia é condenada por avarias em terno

    Notícias22/01/2014Carta Forense
    No que se refere aos danos materiais, o documento juntado demonstra que o custo de um paletó idêntico ao dos autos é de R$ 2.519,00, quantia que se mostra condizente com a qualidade e sofisticação da peça... A lavanderia admitiu, em sua contestação, que em decorrência do processo de lavagem mecânica e produtos químicos o forro descosturou e rasgou e que uma de suas funcionárias havia proposto ao autor a substituição
  • Lavanderia é condenada por avarias em terno

    Notícias22/01/2014COAD
    No que se refere aos danos materiais, o documento juntado demonstra que o custo de um paletó idêntico ao dos autos é de R$ 2.519,00, quantia que se mostra condizente com a qualidade e sofisticação da peça... A lavanderia admitiu, em sua contestação, que em decorrência do processo de lavagem mecânica e produtos químicos o forro descosturou e rasgou e que uma de suas funcionárias havia proposto ao autor a substituição
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