Estabilidade.extinção em Notícias

Por essa razão, na avaliação da relatora, a extinção do estabelecimento não alcança a estabilidade acidentária... A relatora estranhou o fato de todos os empregados da churrascaria terem sido formalmente dispensados com a extinção do estabelecimento, exceto o reclamante... A Súmula dispõe que a estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, só prevalecendo quando a empresa estiver em atividade

Ainda de acordo com o TRT, a extinção da relação de emprego se deu por livre iniciativa da empregada e, por isso, não garantia o direito ao período de estabilidade... Em caso de dúvida quanto ao início da gravidez, deve-se privilegiar a garantia constitucional à estabilidade provisória... A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao garantir o dereito à estabilidade a uma trabalhadora que teve a gravidez confirmada somente quatro meses após pedir demissão

Para o magistrado, a extinção em decorrência de despejo representa motivo técnico e financeiro. “ Técnico porque inviabiliza o aproveitamento do empregado... Dessa forma, extinto o estabelecimento, não há se falar em estabilidade de emprego da gestante .” Quanto a esse pedido, então, o juiz julgou improcedente a indenização e reflexos decorrentes... O magistrado lembrou que o artigo 165 da CLT consigna que seria arbitrária a despedida de empregado detentor de estabilidade não fundada em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro. “ Quanto

Ainda de acordo com o TRT, a extinção da relação de emprego se deu por livre iniciativa da empregada e, por isso, não garantia o direito ao período estabilitário... grávida quatro meses depois de pedir demissão. 03/03/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma promotora de vendas da Empadão Goiano e Congelados Ltda. à estabilidade... Quatro meses depois, a promotora obteve a confirmação da gravidez de 17 semanas e ajuizou a ação para pedir a nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento do direito à estabilidade provisória, mediante

Segundo a Turma, a extinção do setor em que ele trabalhava não é motivo suficiente para afastar o direito à estabilidade provisória... De acordo com a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Joinville (SC), onde o trabalhador entrou com reclamação trabalhista, a estabilidade provisória somente cessa com a extinção da atividade empresarial... O relator citou precedentes da Oitava Turma com o entendimento de que a extinção do setor não é motivo suficiente para demissão. (Lourdes Côrtes/CF) Processo: RR-337200-47.2009.5.12.0016

Nesses casos, muitas vezes não há o efetivo recebimento de auxílio-doença acidentário antes da extinção do contrato em razão das características diferenciadas entre o acidente propriamente dito e a doença... Em um dos casos, a 3ª Turma do TST negou indenização substitutiva da remuneração do período de estabilidade provisória... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário

O juiz do Trabalho Marcel Lopes Machado, da 2ª vara de Uberlândia/MG, não atendeu ao pedido de uma gestante que pleiteava estabilidade provisória... O magistrado verificou que a confirmação da gravidez e a comunicação à empresa se deram após a extinção do contrato de experiência... “No presente caso, a confirmação da gravidez, bem como sua comunicação à reclamada, se deu após a extinção do contrato de experiência (...)

Sendo discutível a possibilidade de utilização de interpretações extensivas do texto constitucional (e também de seu ato das disposições transitórias), remanesce a possibilidade de extinção do vínculo... Inexistindo dispensa imotivada, não há que se cogitar de estabilidade provisória... A jurisprudência trabalhista tem entendimento sedimentado que o início da estabilidade retroage, inclusive, ao momento da concepção, independentemente de ciência da trabalhadora

O juízo de 1º grau entendeu que a mulher não tinha direito a estabilidade porque descobriu a gravidez muito tempo depois da extinção contratual... Para o colegiado, o que dá estabilidade é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico... A 8ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade da gestante a uma trabalhadora que foi dispensada enquanto estava grávida

A trabalhadora tomou ciência da gravidez em data posterior à extinção contratual... O juiz do Trabalho da 2ª vara de Uberlândia/MG, Marcel Lopes Machado, não atendeu ao pedido de uma gestante que pleiteava estabilidade provisória... O magistrado verificou que a confirmação da gravidez e a comunicação à empresa se deram após a extinção do contrato de experiência