Estupro em Notícias

Introdução Na atual tutela da dignidade sexual do vulnerável, a lei 12.015/2009 trouxe para o ordenamento jurídico um tratamento mais severo, que abrange tanto o estupro violento quanto o estupro sem violência... Além disso, a lei 8.072 /90 prevê o estupro de vulnerável como crime hediondo... O superior tribunal de justiça deixou claro o não cabimento dessas circunstâncias para afastar o crime de estupro de vulnerável

É certo que o nomem iuris que a Lei 12.015 /2009 atribui ao citado preceito legal estipula o termo "estupro de vulnerável"... Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor... Inicialmente, registre-se que a interpretação jurisprudencial acerca do art. 224 , a, do CP Para a caracterização do crime de estupro de vulnerável previsto no art. 217-A , caput, do Código Penal , basta

Ai você pensa, “realmente foi inocentado por estupro culposo!”... EXISTE O INSTITUTO DO ESTUPRO CULPOSO, dessa forma reforçando o dolo que é necessário a culpabilidade do fato ilícito... no erro, mas sim no in dubio pro reu, pois, pelo entendimento do julgador faltou provas para que houvesse a condenação de estupro de vulnerável

Entretanto, muitos estupros acontecem justamente nesse lugar: dentro de casa. Casamento não é sinônimo de consentimento e, infelizmente, o estupro marital é uma realidade... O estupro é uma das respostas mais violentas do patriarcado em relação à libertação das mulheres... Logo, se não há consentimento, é estupro; é fazer sexo no corpo da outra, independentemente de quem seja ela

A violência sexual, o estupro, é uma forma de discriminação... legal para o caso de estupros e a necessidade de uso do contraceptivo de emergência... O Congresso Nacional debate o aumento de penas para o estupro coletivo e mudanças legislativas

A acusação é de "estupro" ou "estupro de vulnerável"... Mas afinal, há a previsão legal do crime de estupro culposo... Delitos como estupro, estupro de vulnerável, importunação sexual, roubo, furto, corrupção e afins não é admitido, por expressa omissão do legislador nesse sentido

Em audiência realizada, juiz do Núcleo de Audiências de Custodia do TJDFT manteve a prisão de autuado pela prática, em tese, do crime de estupro praticado com violência doméstica, com aumento de pena pelo

como o de estupro de vulnerável... virtual no Piauí, o primeiro caso no país . 2 Estupro sem contato físico... Com efeito, a imprensa noticiou, à exaustão, a suposta prática de um crime de estupro que, em um primeiro momento, pode causar certo impacto até mesmo ao operador high tech do Direito: o estupro praticado

Para ele, a inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro os antigos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor — redação anterior dos arts. 213 e 214 (3) do CP —, estipulando... Na origem, o paciente foi condenado a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, em razão da suposta prática de estupro de vulnerável... A Primeira Turma iniciou julgamento de “habeas corpus” em que se pretende a desclassificação do delito previsto no art. 217-A (1) do Código Penal ( CP )— estupro de vulnerável —, para a conduta versada

Artigo Publicado originalmente no site http://direito.folha.uol.com.br/blog/estupro-constitucional-mudancas-na-constituição-podem-ser-incon... "- Ricardo Melo, em http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/222792-estupro-constitucional.shtml Há varias mudanças constitucionais ocorrendo ao mesmo tempo