Férias Escolares do Professor em Notícias

O que se discute na ação, observou o relator, ministro Luiz Fux, é a cumulação de férias escolares com aviso prévio, “de sorte que não conheço da ação”. A decisão foi unânime... a professores demitidos sem justa causa... A ADPF questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigam aos estabelecimentos privados de ensino o pagamento cumulativo de valores correspondentes ao período de férias e aviso prévio

O trabalho de professores durante as férias escolares é vedado pelo artigo 322 , parágrafo 2º , da Consolidação das Leis do Trabalho... Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês que ministrou aulas durante as férias escolares... Professores que trabalharem em período de férias devem receber o salário e o adicional de horas extras

A instituição de ensino pagou apenas aviso-prévio por entender que o benefício compensaria os salários devidos ao docente Um professor de português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve... considerou que a concessão do benefício não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, "pois, nesse período, o docente dificilmente obteria nova colocação... pelo parágrafo 3º do artigo 322 da CLT e esclareceu que "a indenização do aviso prévio não serve para compensar o salário devido ao autor despedido no curso das férias escolares, pois esses institutos

Vejamos o artigo sitado: "Art. 322 - No período de exames e no de férias escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida, na conformidade... dos horários, durante o período de aulas. § 2º No período de férias, não se poderá exigir dos professores outro serviço senão o relacionado com a realização de exames."... de aulas, o segundo direito também está previsto no artigo 322 , da CLT , em seu parágrafo 2º, onde prevê que, no período de férias não poderá ser exigido do professor outro serviço senão o relacionado

Os professores também participavam de workshops com objetivo pedagógico. O trabalho de professores durante as férias escolares é vedado pelo artigo 322 , parágrafo 2º , da CLT... escolares... escolares"

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias... O juízo de primeiro grau considerou que a concessão do aviso-prévio não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, pois, nesse período, o docente dificilmente... Argumentou, ainda, que o artigo 322 da CLT tem como principal objetivo garantir ao professor demitido ao final do período letivo, ou no curso das férias escolares, o valor de seu salário, para que ele

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias... Argumentou, ainda, que o artigo 322 da CLT tem como principal objetivo garantir ao professor demitido ao final do período letivo, ou no curso das férias escolares, o valor de seu salário, para que ele... O juízo de primeiro grau considerou que a concessão do aviso-prévio não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, “pois, nesse período, o docente dificilmente

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias... Argumentou, ainda, que o artigo 322 da CLT tem como principal objetivo garantir ao professor demitido ao final do período letivo, ou no curso das férias escolares, o valor de seu salário, para que ele... O juízo de primeiro grau considerou que a concessão do aviso-prévio não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, “pois, nesse período, o docente dificilmente

Um professor de Português demitido imotivadamente durante as férias escolares obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito a receber o pagamento do período de férias... O juízo de primeiro grau considerou que a concessão do aviso-prévio não pode compensar os salários devidos ao professor dispensado durante as férias escolares, pois, nesse período, o docente dificilmente... O colégio foi, então, condenado ao pagamento das férias pela 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a qual julgou que o salário das férias deveria ser pago cumulativamente ao aviso-prévio

abertas durante as férias escolares... A oferta do aumento da carga horária foi feita a professoras da educação básica 1 na segunda-feira (6), primeiro dia do programa de férias... Diz ainda que não há registro de problemas nas unidades com a falta de professores