Falta de Citação do Conjuge do Devedor em Notícias

Não existe entre nós uma prisão automática, decorrente da pura e simples falta de pagamento... O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... A Terceira Turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008... Desaparecimento da necessidade Em seu Curso de Direito de Família , o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exercício da ação de cobrança das prestações vencidas e não pagas não importa na automática

Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor, para evitar que ele, mediante alguma “pedalada”, faça desaparecer o numerário que dispõe... Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação pode ser pelo correio ( CPC 246 I). O devedor tem o prazo de três dias para pagar a dívida e a metade dos honorários ( CPC 827 § 1º)

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Depois de procurado duas vezes o devedor o próprio oficial de justiça designa dia e hora para a citação. Ainda que pouco eficaz, nada obsta que a citação seja levada a efeito por edital ( CPC 256)... Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Depois de procurado duas vezes o devedor o próprio oficial de justiça designa dia e hora para a citação. Ainda que pouco eficaz, nada obsta que a citação seja levada a efeito por edital ( CPC 256)... Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão

A citação é feita pelo correio e deve ser pessoal, devendo o próprio devedor firmar o aviso de recebimento. Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação é via postal ( CPC 246 I)... Depois de procurado duas vezes o devedor o próprio oficial de justiça designa dia e hora para a citação. Ainda que pouco eficaz, nada obsta que a citação seja levada a efeito por edital ( CPC 256)... Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão

A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor, para evitar que ele, mediante alguma “pedalada”, faça desaparecer o numerário que dispõe... Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação pode ser pelo correio ( CPC 246 I). O devedor tem o prazo de três dias para pagar a dívida e a metade dos honorários ( CPC 827 § 1º)

A penhora on line deve ser levada a efeito antes mesmo da citação do devedor, para evitar que ele, mediante alguma “pedalada”, faça desaparecer o numerário que dispõe... Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... Buscada a execução pelo rito da expropriação, a citação pode ser pelo correio ( CPC 246 I). O devedor tem o prazo de três dias para pagar a dívida e a metade dos honorários ( CPC 827 § 1º)

Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... Administração exclusiva de um dos cônjuges. Atividades encerradas. Juros e correção monetária. Cabimento... Na espécie, a ex-cônjuge teve reconhecido o direito à metade do valor integralizado das cotas empresariais em debate

São elas: por cumprimento de sentença sob pena de prisão; por cumprimento de sentença sob pena de penhora (ambos dispensando processo autônomo e, portanto, nova citação do devedor); execução de alimentos... Para a processualista, uma interessante mudança do novo Código é o reconhecimento da importância da união estável, já que no CPC de 1973 constava menção apenas aos cônjuges e agora faz referência também... Falta utilidade ao pleito, já que o mesmo resultado pode ser obtido pelo divórcio; além disso, o que pode alguém sustentar, ao contester o divórcio, para negar ao outro tal pretensão e consentir apenas