Falta de Citação do Conjuge do Devedor em Notícias

A falta de qualquer desses itens ensejará a nulidade da citação, salvo se mesmo assim atingir a sua finalidade... Não se fará a citação, por exemplo, de quem estiver assistindo a qualquer culto religioso, devendo-se aguardar o término da cerimônia; também não se fará citação ao cônjuge ou a qualquer parente do morto... Outrossim, a citação constituirá o devedor em mora, desde que não tenha sido constituído anteriormente, em razão de obrigações com termo de vencimento

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... A Terceira Turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008... Desaparecimento da necessidade Em seu Curso de Direito de Família, o professor Rolf Madaleno explica que a falta do exercício da ação de cobrança das prestações vencidas e não pagas não importa na automática

Antes da citação. Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973... Quota-parte titularizada pelo devedor... Destaque: O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação válida do devedor, interrompe o prazo para

Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS... Com efeito, a partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Necessidade de notificação do devedor. Art. 290 do Código Civil . Ação de cobrança pelo credor-cessionário. Citação. Requisito cumprido

Necessidade de notificação do devedor. Art. 290 do Código Civil . Ação de cobrança pelo credor-cessionário. Citação. Requisito cumprido... Com efeito, a partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Cabe ressaltar que, segundo precedente deste Tribunal Superior, "[a] falta de notificação do devedor sobre a cessão do crédito não torna a dívida inexigível (art. 290 do CC/02 )" ( REsp 1.882.117/MS

Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso que questionava se a assinatura da petição de acordo pelos devedores, na qual se comprometeram a pagar o débito, supriria a falta de citação... de citação... Embora o Código Civil apenas aponte como beneficiários parentes, cônjuges ou companheiros, os ministros concluíram que a mulher, hoje com mais de 70 anos, era dependente do parceiro e, por isso, deveriam

Em verdade, conforme esclarece doutrina, tem-se uma cumulação de ações: a usucapião em face do proprietário e a delimitação contra os vizinhos, e, por conseguinte, a falta de citação de algum confinante... Citação do cônjuge do confinante. Não ocorrência. Nulidade relativa do feito. Necessidade de demonstração do prejuízo... DESTAQUE A ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião ensejará nulidade relativa, caso se constate o efetivo prejuízo

A falta de pagamentos de obrigação alimentar é causa de prisão civil do devedor... A 3ª turma também já enfrentou o tema e definiu que a sentença que extingue a obrigação não retroage à data da citação. O caso, de Minas Gerais, foi julgado em 2008... Os precedentes do STJ são claros ao definir que os alimentos devidos entre ex-cônjuges serão fixados por tempo certo

Não existe entre nós uma prisão automática, decorrente da pura e simples falta de pagamento... O contraditório é assegurado nos processos por meio da citação, mas não é demais lembrar que a carta de citação é entregue pelo correio e usualmente é recebida por terceira pessoa, como é o caso dos porteiros... Mesmo a citação por oficial de justiça pode ter falhas causadoras de nulidade processual

Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) 1º O comparecimento espontâneo do réu supre , entretanto, a falta de citação... Os efeitos da citação válida são: torna prevento o juízo, induz litispendência; faz litigiosa a coisa; constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição... Por outro lado, não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, quando (art. 216 , CPC ): a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso; ao cônjuge ou a qualquer parente