Habeas Corpus Para Declaração de Nulidade Processual em Notícias

Então, Lula recorreu dessa decisão ajuizando um habeas corpus... A defesa requisitou, de forma liminar, a determinação da suspensão do trâmite da ação penal e, no mérito, a declaração de nulidade do indeferimento do incidente de ilicitude e nova análise da legalidade... Dessa negativa, foi interposto um recurso de agravo regimental, pleiteando que a 8ª Turma, de forma colegiada, julgasse o habeas corpus

HABEAS CORPUS Nº 816024 - SP (2023/0123964-5) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES... Requer, assim, a concessão da liminar para deferir ao paciente o direito de aguardar o julgamento do mérito deste habeas corpus em liberdade e, no mérito, a concessão da ordem para declarar a nulidade... Prestadas as informações (fls. 83/111), o Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do habeas corpus, mas por sua concessão, de ofício, para reconhecer a nulidade da ação penal a partir

do habeas corpus... do habeas corpus... DECLARAÇÃO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE. (...) 4

NULIDADE DO PROCESSO. 6. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1... Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício para anular a ação penal desde a fase das alegações finais... Com efeito, "as alegações finais consubstanciam-se em termo essencial do processo penal, razão pela qual, a sua ausência implica em vício insanável que requer a sua declaração de nulidade, por ofensa aos

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus... Veja-se: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO PARQUET. INTEMPESTIVIDADE... HABEAS CORPUS Nº 839119 - SE (2023/0249198-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSÉXXXXXXXXXXX, em que se aponta

Com esse entendimento, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para anular a condenação de um homem que respondeu por crime de corrupção ativa praticado ao tentar... O uso de uma prova para fundamentar a sentença condenatória e a recusa de fornecer acesso à mesma aos advogados do réu configura cerceamento de defesa e é causa de nulidade do julgamento... Impõe-se, desse modo, o reconhecimento da nulidade do processo desde a sentença”, concluiu. HC 229.333 Fonte: conjur

HABEAS CORPUS Nº 772142 - PE (2022/0297261-8) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMENTA HABEAS CORPUS. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO INICIADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL... Todavia, no caso em análise, mesmo após a redistribuição do feito para a Justiça Estadual, motivada pela declaração de incompetência do Juízo Federal, a investigação continuou a ser presidida pela Polícia... As circunstâncias descritas evidenciam a nulidade das investigações realizadas pela Polícia Federal a partir do declínio da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual. 6

No Habeas Corpus impetrado no STJ, com pedido de liminar, a defesa alegou que não há fundamentação para manter a prisão do réu, por “absoluta nulidade” nos autos... Assim, pediu a declaração de nulidade de vários pontos do processo e a cassação do acórdão que confirmou a sentença condenatória e que o réu possa aguardar em liberdade até o final do julgamento, “já que... Por não identificar abuso ou ilegalidade que justifique a concessão de liminar em Habeas Corpus, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, manteve a prisão de um homem

O pleito foi indeferido, o que motivou o ajuizamento de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Goiás. Denegada a ordem, outro habeas corpus foi impetrado no STJ... Diante da nomeação, a Defensoria Pública pediu a declaração de nulidade do ato e a imediata remessa do processo àquele órgão para que assumisse a defesa do acusado... “Quanto à declaração de nulidade dos atos já praticados, porém, não verifico a presença dos requisitos para a concessão da liminar, pois não está demonstrado nos autos o prejuízo à defesa pela atuação

XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus... HABEAS CORPUS Nº 865349 - RS (2023/0395074-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXXX... Habeas Corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para anular o feito a partir da pronúncia. ( HC 503.384/SP , de minha relatoria, QUINTA TURMA, DJe 07/06/2019)