Honorários Advocatícios Cabimento em Notícias

“Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade”, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

Não obstante, o que deve ser observado para a definição do cabimento de honorários advocatícios é o princípio da causualidade, comentou ( REsp 1.252.470 )... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )... Defensoria Pública Muitos são os casos envolvendo honorários advocatícios e Defensoria Pública

Brasília - São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios... O recurso especial foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a qual são inadmissíveis embargos infringentes para discutir honorários advocatícios, já que estes não... Segundo o relator do caso, ministro Castro Meira, quando a sentença de mérito for reformada por maioria de votos, caberão os embargos, ainda que para discutir matérias auxiliares, como honorários advocatícios

Brasília - São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios... O recurso especial foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a qual são inadmissíveis embargos infringentes para discutir honorários advocatícios, já que estes não... Segundo o relator do caso, ministro Castro Meira, quando a sentença de mérito for reformada por maioria de votos, caberão os embargos, ainda que para discutir matérias auxiliares, como honorários advocatícios

A Turma, reformando a decisão agravada, condenou os inquilinos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de dez por cento (10%) sobre quarenta por cento (40%) do valor... Em sendo assim, os honorários advocatícios relacionados ao referido julgamento (resolução parcial do feito) devem ser fixados em percentual a incidir sobre quarenta por cento (40%) do valor dado à causa... advocatícios

A Turma, reformando a decisão agravada, condenou os inquilinos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de dez por cento (10%) sobre quarenta por cento (40%) do valor... Em sendo assim, os honorários advocatícios relacionados ao referido julgamento (resolução parcial do feito) devem ser fixados em percentual a incidir sobre quarenta por cento (40%) do valor dado à causa... advocatícios

O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pelo não cabimento do pedido. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ . REsp 1291736... O juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça do Paraná admitiram o pagamento de honorários... O ministro destacou que não se pretende impedir a cobrança de honorários em fase de cumprimento de sentença

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Ao analisar o cabimento da condenação por honorários advocatícios, de sucumbência (aqueles pagos pelo vencido quando perde a ação em favor do advogado da parte contrária), a Turma... “Se a nova lei diz que o advogado, por sua atuação processual, faz jus aos honorários advocatícios, esse direito deve ser respeitado a partir da nova lei, vigente na data da sentença... A condenação em honorários advocatícios é cabível em ações sentenciadas após a vigência da Lei nº 13.467 /17 , conhecida como Reforma Trabalhista, independentemente da data de ajuizamento

São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios... O recurso especial foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a qual são inadmissíveis embargos infringentes para discutir honorários advocatícios, já que estes não... Segundo o relator do caso, ministro Castro Meira, quando a sentença de mérito for reformada por maioria de votos, caberão os embargos, ainda que para discutir matérias auxiliares, como honorários advocatícios

São cabíveis embargos infringentes quando o acórdão houver reformado, em grau de apelação e por maioria de votos, a sentença de mérito no tocante aos honorários advocatícios... O recurso especial foi interposto contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, segundo a qual são inadmissíveis embargos infringentes para discutir honorários advocatícios, já que estes não... advocatícios