Ilegitimidade Passiva. Agravo de Instrumento em Notícias

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Mas, depois de recurso de agravo de instrumento, a câmara manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Mas, depois de recurso de agravo de instrumento, a câmara manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Mas, depois de recurso de agravo de instrumento, a câmara manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva

Contudo, o magistrado afirmou que não merecem ser acolhidos os argumentos de ilegitimidade passiva e de incompetência de juízo, explicando que o agravo de instrumento se limita a aferir o acerto ou desacerto... Após concedido o mandado de segurança, o Estado de Goiás interpôs agravo de instrumento pedindo a reforma da decisão, alegando ilegitimidade passiva da Semarth, incompetência do juízo, ausência do esgotamento... A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Wilson Safatle Faiad (foto) , negando agravo de instrumento interposto

recebe a inicial contra alguns réus e rejeita para os demais : AGRAVO DE INSTRUMENTO Observação: Caso o autor da ação de improbidade interponha apelação em vez do agravo de instrumento, será possível... em ação de improbidade administrativa, reconheceu a ilegitimidade passiva ad causam de alguns dos réus... Segundo decidiu o STJ, PODE ser conhecida a apelação que, sem má-fé e em prazo compatível com o previsto para o agravo de instrumento, foi interposta contra decisão que, em juízo prévio de admissibilidade

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém a quem se pudesse imputar responsabilidade no momento do

O município havia sido excluído da lide, por suposta ilegitimidade passiva, ao argumento de que não disporia de recursos financeiros para fornecer o tratamento... parte interessada (e não ao órgão judicamente) escolher contra quem deduziria a sua pretensão, e vislumbrando a possibilidade da ocorrência de lesão grave e de difícil reparação ao erário, o relator do agravo de instrumento... de instrumento n.º 1.0000.16.000021-2/001 (JPe) determinou o reingresso na lide do Município de Divinópolis

Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário. A Câmara Cível decidiu pela responsabilidade objetiva do condomínio e manteve a condenação... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém a quem se pudesse imputar responsabilidade no momento do

A decisão foi tomada à unanimidade, em sessão do órgão fracionário do TJPB, realizada na última quinta-feira (23), ao julgar o agravo de instrumento interposto pelo ente público, que alegava “sua ilegitimidade passiva... Com isso, rejeitou a alegação de ilegitimidade passiva... passiva”, afirmando ser competência do Sistema Único de Saúde (SUS) o financiamento da cirurgia

Por maioria de votos, os desembargadores julgaram extinto o processo.Os autores entraram com agravo de instrumento pedindo a prevalência do voto minoritário... Asseverou que o evento ocorreu por caso fortuito ou força maior e que, havendo proprietário identificado do apartamento em que houve o incidente, há ilegitimidade passiva... Ajuizaram ação pedindo indenização pelos danos morais sofridos.Em contestação, o condomínio defendeu sua ilegitimidade passiva, afirmando que os objetos caíram de um dos apartamentos, onde não havia ninguém