Início de Vigência do Benefício em Notícias

Em sua essência, a redação é a mesma, apenas destacando, de logo, a vigência deste programa pelo período máximo de vigência de uma medida provisória. Quem foi excluído do recebimento do BEm... É devido a partir do início da redução/suspensão, desde que o empregador informe o Ministério da Economia em até 10 dias do acordo, com previsão de pagamento em até 30 dias... E nos casos de contrato de aprendizagem, e de jornada parcial, há direito a receber esse benefício

da vigência do acordo, constante da comunicação pelo empregador ao Ministério da Economia... O processamento dos pagamentos será feito pelo Banco do Brasil (BB) e pela CAIXA e será pago por até três meses, tendo seu início a partir do dia 4... A página http://www.caixa.gov.br/benefícios-trabalhador/beneficio-emergencial , é o canal oficial da CAIXA, no qual o trabalhador poderá acompanhar as informações sobre o benefício

após a vigência da Lei nº 8.870 /94... No caso paradigmático, a data de início do benefício do segurado foi o dia 30 de junho de 1994, portanto, posterior à entrada em vigor da Lei nº 8.870 /94, de 16 de abril... Esta, expressamente, excluiu o 13º salário do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), independentemente de o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício estar, parcialmente, dentro do período de vigência

Basicamente : Apenas benefícios “ pré-reforma ” são aptos de serem calculados pela Revisão da Vida Toda, uma vez que a EC 103 /2019 alterou as regras de cálculo anteriores; A data de início do benefício... O julgamento do tema 1.102 foi concluído no dia 01/12/2022 na Suprema Corte, com a seguinte tese firmada STF: “O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da... Lei 9.876 , de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103 /2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.”

O auxílio-reclusão foi um dos benefícios que sofreu profundas alterações no início do ano, a partir da edição da MP nº 871 /2019, posteriormente convertida na Lei nº 13.846 , de 18/06/2019, conhecida também... Porém, os benefícios concedidos em função de fato gerador anterior à vigência da MP deverão ser mantidos no caso de cumprimento de pena em regime semi-aberto, ainda que a progressão tenha ocorrida no período... de vigência, conforme entendimento positivado no § 2º do art. 9 º da IN 101/2019

Data de vigência Narram os autos que a data de início do benefício do segurado foi o dia 30 de junho de 1994, portanto, posterior à entrada em vigor da Lei 8.870 /94, de 16 de abril... (RMI), independentemente de o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício estar, parcialmente, dentro do período de vigência da legislação revogada.”... mesmo após a vigência da Lei 8.870 /94

Data de vigência Narram os autos que a data de início do benefício do segurado foi o dia 30 de junho de 1994, portanto, posterior à entrada em vigor da Lei 8.870 /94, de 16 de abril... (RMI), independentemente de o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício estar, parcialmente, dentro do período de vigência da legislação revogada.”... mesmo após a vigência da Lei 8.870 /94

Data de vigência Narram os autos que a data de início do benefício do segurado foi o dia 30 de junho de 1994, portanto, posterior à entrada em vigor da Lei 8.870 /94, de 16 de abril... (RMI), independentemente de o Período Básico de Cálculo (PBC) do benefício estar, parcialmente, dentro do período de vigência da legislação revogada.”... mesmo após a vigência da Lei 8.870 /94

TERMO DE INÍCIO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. POSSIBILIDADE. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ... do benefício... A qualificação de lavrador constante dos documentos juntados aos autos é válida como início de prova material ( ITR /CNIS)

Data de vigência Narram os autos que a data de início do benefício do segurado foi o dia 30 de junho de 1994, portanto, posterior à entrada em vigor da Lei 8.870 /94, de 16 de abril... mesmo após a vigência da Lei 8.870 /94... O ministro explicou que se o segurado somente reuniu as condições para obter o benefício previdenciário após a vigência da Lei 8.870 /94, “não pode pretender que o cálculo da RMI observe legislação anterior