Indeferimento de Oitiva do Autor em Notícias

Cerceamento de defesa No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a Arezzo suscitou a nulidade do indeferimento da oitiva de testemunha, que exercia a função de comprador de calçados... Contudo, o juiz de Primeiro Grau indeferiu a produção da prova pretendida e baseou seu convencimento sobre a responsabilidade subsidiária da Arezzo na prova emprestada apresentada pelo autor... Diante disso, a Turma proveu recurso da Arezzo para anular todos os atos processuais desde o indeferimento da produção de provas requeridas por ela, e determinar a reabertura de instrução processual, possibilitando

Cerceamento de defesa No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a Arezzo suscitou a nulidade do indeferimento da oitiva de testemunha, que exercia a função de comprador de calçados... Contudo, o juiz de Primeiro Grau indeferiu a produção da prova pretendida e baseou seu convencimento sobre a responsabilidade subsidiária da Arezzo na prova emprestada apresentada pelo autor... Diante disso, a Turma proveu recurso da Arezzo para anular todos os atos processuais desde o indeferimento da produção de provas requeridas por ela, e determinar a reabertura de instrução processual, possibilitando

de pedido de produção de prova destinada a comprovar o fato alegado, no caso do autor, ou o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, no caso do réu" – declarou o relator do recurso... do entendimento jurisprudencial desta corte de Justiça segundo o qual caracteriza cerceamento de defesa o julgamento que aplica ao sucumbente regra de ônus probatório, no caso de haver anterior indeferimento... A não produção de prova e o desejo da parte No procedimento arbitral em análise – destacou o magistrado –, a prova pericial inicialmente requerida, cuja necessidade haveria de ser avaliada após a oitiva

testemunhas, de modo a poder produzir provas acerca da efetiva jornada de trabalho do autor... Em suas razões recursais, a reclamada afirmou que a instrução processual foi prematuramente encerrada e pleiteou a nulidade da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para oitiva de... Por fim, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior destacou a autonomia do juiz na condução do processo, posto que "o deferimento ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo

testemunhas, de modo a poder produzir provas acerca da efetiva jornada de trabalho do autor... Em suas razões recursais, a reclamada afirmou que a instrução processual foi prematuramente encerrada e pleiteou a nulidade da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para oitiva de... Por fim, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior destacou a autonomia do juiz na condução do processo, posto que "o deferimento ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo

testemunhas, de modo a poder produzir provas acerca da efetiva jornada de trabalho do autor... Em suas razões recursais, a reclamada afirmou que a instrução processual foi prematuramente encerrada e pleiteou a nulidade da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para oitiva de... Por fim, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior destacou a autonomia do juiz na condução do processo, posto que "o deferimento ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo

testemunhas, de modo a poder produzir provas acerca da efetiva jornada de trabalho do autor... Em suas razões recursais, a reclamada afirmou que a instrução processual foi prematuramente encerrada e pleiteou a nulidade da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para oitiva de... Por fim, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior destacou a autonomia do juiz na condução do processo, posto que "o deferimento ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo

testemunhas, de modo a poder produzir provas acerca da efetiva jornada de trabalho do autor... Em suas razões recursais, a reclamada afirmou que a instrução processual foi prematuramente encerrada e pleiteou a nulidade da sentença, com a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau para oitiva de... Por fim, o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior destacou a autonomia do juiz na condução do processo, posto que “o deferimento ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo

No recurso ao TST, a companhia reiterou que o indeferimento da testemunha implicou cerceamento de seu direito de defesa... O autor da reclamação trabalhista, um vendedor que trabalhou na empresa de 1986 a 2008, pedia diferenças salariais relativas ao cumprimento de metas de vendas nas campanhas promocionais da empresa... Ao indeferir a oitiva da testemunha, o juiz de primeiro grau entendeu que sua atuação como preposto em outro processo retirava “a isenção de ânimo necessária a atribuir plena credibilidade a seu depoimento

Citam-se aqui o aceite, sem prévia oitiva do autor, da Associação Paulista dos Magistrados como assistente simples, e do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP como amicus curiae para ingresso em ação... O direito de participação das organizações da sociedade civil signatárias da presente nota foi negado pelo indeferimento de seus pedidos de habilitação como amici curiae , em um claro processo de fechamento... as instâncias, limitou-se a argumentar pelo não cumprimento das condições previstas no artigo 138 do Código de Processo Civil, inclusive deixando de mencionar o Instituto Pro Bono em decisão de indeferimento