Inscrição Suplementar em Notícias

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  • Inscrição suplementar para sócios de filial de sociedade de advogados é obrigatória

    Notícias09/12/2008OAB - Seccional Minas Gerais
    Brasil (OAB) alterou hoje (07) o parágrafo 1º , do artigo 7º do Provimento nº 112 /06 - que dispõe sobre as Sociedades de Advogados - para reforçar a obrigação de todos os sócios terem que efetuar a inscrição suplementar... assim o instrumento de alteração contratual para essa finalidade, devem ser registrados também no Conselho Seccional da OAB em cujo território deva funcionar a filial, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar... assim o instrumento de alteração contratual para essa finalidade, devem ser registrados também no Conselho Seccional da OAB em cujo território deva funcionar a filial, ficando os sócios obrigados a inscrição suplementar
  • Falta de inscrição suplementar não limita pedidos de medidas cautelares no estado

    Notícias19/04/2016Consultor Jurídico
    A regra da inscrição suplementar, que impede o advogado de atuar em mais de cinco ações em estados onde ele não é inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, não vale para impetração de medidas cautelares... “Ainda que requeridas em caráter antecedente, não se somarão ao pedido principal para fins do limite de cinco causas anuais para atuação sem inscrição suplementar”, destaca o documento, que traz ainda
  • Ayres Britto recebe inscrição suplementar da OAB/DF

    Notícias18/04/2013OAB - Seccional Distrito Federal
    Ayres Britto recebeu a inscrição de número 40.040, disse que está morando em Brasília e que sua atuação profissional será aqui... Brasília, 18/04/2013 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu das mãos do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, sua carteira profissional suplementar, que lhe
  • Advocacia-Geral impede processo contra advogada da União e dispensa sua inscrição suplementar na OAB/PA

    Notícias19/11/2013Advocacia Geral da União
    "Uma delas é a questão da inscrição suplementar, cuja análise está pendente no Conselho Federal... Ela estava sendo indevidamente acusada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter faltado com a ética por não ter inscrição suplementar na seccional da entidade em Santarém/PA... A entidade notificou a advogada, por meio de oficio de 23 de outubro de 2013, a prestar esclarecimentos à OAB/PA, cujo presidente já havia solicitado a abertura do processo pela falta de inscrição suplementar
  • Adams repudia ameaça da OAB-DF de punir mais de 600 advogados públicos por falta de inscrição suplementar

    Notícias09/08/2013Advocacia Geral da União
    Em cada um, eu vou ter que fazer a inscrição suplementar na OAB?", indaga o procurador. Wilton Castro/Bárbara Nogueira... Até porque a cobrança de inscrição suplementar não é um entendimento pacífico nem na AGU, nem na Justiça", ressaltou o Advogado-Geral... O procurador Flávio Chiarelli ficou surpreso ao descobrir que está na lista dos procuradores convocados à inscrição suplementar, já que sua inscrição original é da seccional do Distrito Federal
  • Advocacia-Geral aguarda há três anos posição da OAB sobre obrigatoriedade de inscrição suplementar de advogados públicos

    Notícias06/08/2013Advocacia Geral da União
    Na consulta ao Conselho Federal da Ordem, a AGU pede a dispensa da inscrição suplementar e de transferência de inscrição a todos membros da instituição, buscando assegurar a legalidade do exercício da... O objetivo é manter somente a inscrição na seccional em que o advogado residia antes de tomar posse no concurso público e para onde pretende retornar... O documento é uma resposta da AGU a ofício da OAB-DF de junho deste ano em que a Ordem cobra a inscrição de 624 procuradores e advogados públicos em exercício na capital federal
  • Advogados já podem cadastrar inscrições suplementares da OAB no TRT12

    Notícias24/10/2005OAB - Seccional Santa Catarina
    O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina implementou no Sistema de Peticionamento Eletrônico a possibilidade de cadastro de inscrições suplementares da OAB, permitindo o acesso a todas as intimações... emitidas em nome do advogado pela consulta personalizada ao D.O.E., independentemente de inscrição OAB... Para utilizar esse recurso, basta acessar o site www.trt12.gov.br, preencher o formulário para cadastro de uma outra inscrição na OAB na opção ?Peticionamento Eletrônico / Como se cadastrar
  • OAB permite atuação de advogados da União em outros Estados sem carteira suplementar

    Notícias19/06/2020Correção FGTS
    Alegou que, anteriormente, a atuação dos advogados públicos se restringia à abrangência territorial de sua respectiva unidade de lotação, não carecendo de inscrição suplementar em seccionais da OAB... O Conselho Federal da OAB acatou ofício da AGU para permitir a atuação de advogados da União em outros Estados sem carteira suplementar, dando nova redação aos parágrafos 3º e 4º do artigo 5º do provimento
  • Tribunal assegura registro profissional de advogado inscrito na OAB

    Notícias04/08/2016Âmbito Jurídico
    Sendo assim, o Conselho Federal indeferiu o pedido de inscrição suplementar e determinou o cancelamento da inscrição suplementar do profissional... Em janeiro de 2001, pediu sua inscrição suplementar à Seccional de São Paulo, quando lhe foi exigida a apresentação de documentos que comprovariam seu domicílio e exercício profissional no estado do Acre... Segundo a desembargadora, “ainda que se apresente duvidosa a documentação juntada aos autos do pedido de inscrição suplementar, entendo que, ausente à época a exigência legal de comprovação do domicílio
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