Inscrição Suplementar na Oab em Notícias

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  • Procurador federal está livre de inscrição suplementar na OAB

    Notícias11/11/2013Consultor Jurídico
    Rafael Lima da Costa concluiu sua decisão informando que não há norma especial obrigando procuradores federais a ter inscrição suplementar na OAB para o desempenho de suas funções... Além disso, não é razoável impor a inscrição suplementar de procuradores federais em cada seccional da OAB sempre que o profissional atuar em mais de cinco causas anuais, pois os procuradores não possuem... Isso vale para ocorrências diretamente relacionadas ao desempenho de atribuições específicas, institucionais e legais, como a falta de inscrição suplementar de procuradora federal em seccional da Ordem
  • Advogada da União é isenta de inscrição suplementar na OAB

    Notícias20/11/2013Consultor Jurídico
    Assim, não compete à Ordem dos Advogados do Brasil instaurar processo ético disciplinar contra advogada da União por falta de inscrição suplementar em determinada subseção da OAB... Além disso, segundo ele, não é razoável impor a inscrição suplementar de procuradores federais em cada seccional da OAB sempre que o profissional atuar em mais de cinco causas anuais, pois os procuradores... União, que atua em Santarém mas está inscrita na seccional pernambucana da OAB
  • Grupo de Trabalho vai analisar embasamento legal de cobrança de inscrição suplementar na OAB

    Notícias09/08/2013Advocacia Geral da União
    "Deste modo, é preciso firmar o entendimento de que os procuradores não têm a necessidade de realizar a inscrição suplementar nos quadros da OAB, tendo em vista, também, que o custo desta inscrição não... Há quase três anos, a AGU aguarda posicionamento do Conselho Federal da Ordem, solicitada formalmente, sobre obrigatoriedade da inscrição suplementar... A proposta do GT é elaborar um estudo relacionado às inscrições principal e suplementar nos conselhos seccionais da OAB e também a transferência de inscrição. O tema é polêmico
  • O que se entende por inscrição suplementar da OAB? - Danielle Marques Dip Abud

    Notícias25/04/2010Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    O advogado que tem sua inscrição principal em um determinado Estado pode solicitar inscrição suplementar em qualquer outro Estado no qual faça mais de cinco intervenção judicial, é o que dispõe o art... advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder... A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. (...) 2º Além da principal, o
  • Ayres Britto recebe inscrição suplementar da OAB/DF

    Notícias18/04/2013OAB - Seccional Distrito Federal
    Brasília, 18/04/2013 - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, recebeu das mãos do presidente da OAB/DF, Ibaneis Rocha, sua carteira profissional suplementar, que lhe... Ayres Britto recebeu a inscrição de número 40.040, disse que está morando em Brasília e que sua atuação profissional será aqui... Reportagem Priscila Gonçalves Foto Valter Zica Comunicação Social Jornalismo OAB/DF
  • Advocacia-Geral impede processo contra advogada da União e dispensa sua inscrição suplementar na OAB/PA

    Notícias19/11/2013Advocacia Geral da União
    /PA pretendendo a mesma punição pela ausência da inscrição suplementar... "Uma delas é a questão da inscrição suplementar, cuja análise está pendente no Conselho Federal... Ela estava sendo indevidamente acusada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de ter faltado com a ética por não ter inscrição suplementar na seccional da entidade em Santarém/PA
  • Advogados já podem cadastrar inscrições suplementares da OAB no TRT12

    Notícias24/10/2005OAB - Seccional Santa Catarina
    O Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina implementou no Sistema de Peticionamento Eletrônico a possibilidade de cadastro de inscrições suplementares da OAB, permitindo o acesso a todas as intimações... emitidas em nome do advogado pela consulta personalizada ao D.O.E., independentemente de inscrição OAB... Para utilizar esse recurso, basta acessar o site www.trt12.gov.br, preencher o formulário para cadastro de uma outra inscrição na OAB na opção ?Peticionamento Eletrônico / Como se cadastrar
  • Inscrição suplementar poderá deixar de ser obrigatória

    Notícias28/03/2019Marcelo Mammana Madureira
    a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais... Aliás, já há tempo o exame para inscrição nos quadros da OAB é nacional, não existindo mais exames distintos. E, afinal OAB é a sigla da Ordem dos Advogados do Brasil, não importa o Estado... No entanto, há um Projeto de Lei nº 9381/17 em trâmite na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que visa excluir a necessidade de OAB suplementar para aqueles que possuem
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