Locação de Imóvel Residencial (Para Temporada) em Notícias

fins residenciais... No caso, o proprietário de seis apartamentos em um prédio de Curitiba resolveu alugar alguns desses imóveis por temporada por meio de um site... De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a 90 dias, não está expressamente vedada pelo regimento interno

fins residenciais... No caso, o proprietário de seis apartamentos em um prédio de Curitiba resolveu alugar alguns desses imóveis por temporada por meio de um site... De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a 90 dias, não está expressamente vedada pelo regimento interno

direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o... O colegiado entendeu que a locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços

fins residenciais... No caso, o proprietário de seis apartamentos em um prédio de Curitiba resolveu alugar alguns desses imóveis por temporada por meio de um site... De acordo com a juíza, a locação por temporada, que tem como característica principal o prazo inferior a 90 dias, não está expressamente vedada pelo regimento interno

Proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito de propriedade de quem aluga seu imóvel regularmente... havendo expressado mandamento na convenção condominial de que o uso é estritamente residencial, será impossível fazer uso dos bens para hospedagem remunerada... Por trabalhar com contratos atípicos de hospedagem remunerada, de locação de quartos de imóvel ou imóveis integrais, em concomitância e multiplicidade, o aplicativo estaria caracterizando um sistema de

direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem... Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o... O colegiado entendeu que a locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços

No site da Airbnb há uma informação geral aos "anfitriões" – nome que a empresa dá àqueles que oferecem seus imóveis para locação de curta temporada – para que fiquem atentos à legislação local, pois muitas... de imóveis residenciais por meio de sítios eletrônicos ou aplicativos"... O próximo desafio, no tocante ao tema, é a regulamentação de serviços de hospedagem, como é o caso do Airbnb, o qual conecta "anfitriões" e "hóspede", tornando mais barata a locação de imóveis para temporada

Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb... O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245 , de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos... O Airbnb, que é utilizado no Brasil desde 2012, permite que proprietários aluguem seus imóveis de forma ágil, enquanto disponibiliza um maior número dehospedagens alternativas para os turistas

residencial (art. 47 da Lei n. 8.245 /91), ou por temporada (art. 48)... Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial nº 1819075/RS interposto contra decisão que havia proibido a locação do imóvel por meio de plataformas digitais... No entanto, não havendo tal disposição na convenção, pode gerar brechas para discussão, logo, é muito importante que tal situação seja pauta de uma assembleia, para evitar litígios futuros

Os ministros discutem se a locação ou sublocação de imóveis pelo período de até 90 dias, a chamada locação temporária prevista em lei, retira a característica residencial do imóvel, se há limite para o... direito de propriedade e se há diferenças entre a hospedagem comercial e a locação temporária de imóvel residencial para fins de hospedagem... Para um advogado membro da Comissão de Turismo da OAB-RJ, "a locação de curta temporada —com menos de 30 dias—, pode e deve ser regulada ou, até, proibida pelo condomínio por serem características de hospedagem