Mês Subseqüente Ao Vencido em Notícias

Página 3 de 530 resultados
Ordenar Por
  • Término do mês de trabalho não implica o vencimento da obrigação

    Notícias22/07/2010COAD
    Assim, como o empregador só fica inadimplente se não efetuar o pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, o término do mês de trabalho não implica o automático vencimento da obrigação... subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Na hipótese de salário mensal, portanto, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subseqüente ao da prestação do trabalho
  • MPT-SC pede bloqueio de bens de R$ 9 mi do Figueirense para pagamento de salários

    Notícias26/08/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além do bloqueio de bens, a ação requer ainda que o Figueirense passe a fazer o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido e pague os salários... já vencidos no prazo de até 15 dias, acrescido de multa de 2% sobre o valor principal e deposite mensalmente... Além disso, o MPT-SC cobra que o clube deposite até o dia 7 de cada mês o percentual referente ao FGTS na conta vinculada do trabalhador
  • Simples Nacional fixa regras para parcelamento de débitos do MEI

    Notícias16/06/2017COAD
    O valor de cada parcela mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação... até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... Os débitos vencidos até a competência de maio/2016 poderão ser parcelados pela Receita Federal em até 120 (cento e vinte) vezes, mensais e sucessivas, com prestação mensal não inferior a R$ 50,00 (cinquenta
  • Atualize o débito trabalhista para pagamento no mês julho/2010

    Notícias07/07/2010COAD
    A Súmula 381 do TST - Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º... Clique aqui e acesse a tabela de atualização de débito trabalhista do mês de julho/2010
  • Atualize o débito trabalhista para pagamento no mês junho/2010

    Notícias08/06/2010COAD
    A Súmula 381 do TST - Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento que o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária... Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º... Clique aqui e acesse a tabela de atualização de débito trabalhista do mês de junho/2010
  • MPT pede bloqueio da renda de jogos do Comercial F.C.

    Notícias13/05/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O relatório apresentado pelos fiscais atenta para o não pagamento de verbas salariais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou seja, confirmou a prática irregular... Além do pedido de bloqueio do faturamento dos jogos, o MPT também pede, liminarmente, que os salários e demais parcelas salariais e indenizatórias sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
  • MPT pede bloqueio da renda de jogos do Comercial F.C. para pagar salários de funcionários do clube

    O relatório apresentado pelos fiscais atenta para o não pagamento de verbas salariais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou seja, confirmou a prática irregular... Além do pedido de bloqueio do faturamento dos jogos, o MPT também pede, liminarmente, que os salários e demais parcelas salariais e indenizatórias sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
  • MPT pede bloqueio da renda de jogos do Comercial F.C.

    Notícias12/05/2014Ministério Público do Trabalho
    O relatório apresentado pelos fiscais atenta para o não pagamento de verbas salariais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou seja, confirmou a prática irregular... Além do pedido de bloqueio do faturamento dos jogos, o MPT também pede, liminarmente, que os salários e demais parcelas salariais e indenizatórias sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo