MPT pede bloqueio da renda de jogos do Comercial F.C. para pagar salários de funcionários do clube
Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho ingressou com ação civil pública contra o Comercial Futebol Clube, de Ribeirão Preto, pedindo o bloqueio de 30% da renda dos jogos como forma de garantir o pagamento salarial de funcionários e atletas do clube. Pela urgência da medida, o MPT fez o pedido em caráter liminar.
Segundo investigações do procurador Henrique Lima Correia, a agremiação esportiva atrasa reiteradamente o pagamento dos salários dos empregados, podendo o atraso chegar a 20 dias, em alguns casos. A prática irregular já prejudicou 311 funcionários, incluindo atletas, e aconteceu aproximadamente 1166 vezes, se multiplicado pelo número de trabalhadores.
O Ministério Público recebeu a denúncia em maio de 2013, e imediatamente oficiou a Gerência Regional do Trabalho de Ribeirão Preto para que fizesse uma fiscalização nas dependências do clube. O relatório apresentado pelos fiscais atenta para o não pagamento de verbas salariais até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, ou seja, confirmou a prática irregular.
Além do pedido de bloqueio do faturamento dos jogos, o MPT também pede, liminarmente, que os salários e demais parcelas salariais e indenizatórias sejam pagos até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, propondo uma multa de R$ 5 mil, acrescida de R$ 500 por empregado, em caso de descumprimento.
Pelos danos morais causados à coletividade, o MPT pede a condenação do Comercial ao pagamento de R$ 200 mil, em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou à entidade beneficente local.
A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
Processo nº 0000818-15.2014.5.15.0067
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