Naturalização Ordinária em Notícias

O projeto também consolida as quatro formas de naturalização praticadas no Brasil — ordinária, extraordinária, especial e provisória, esta concedida ao imigrante criança ou adolescente.

O projeto também consolida as quatro formas de naturalização praticadas no Brasil – ordinária, extraordinária, especial e provisória, esta concedida ao imigrante criança ou adolescente.

O projeto também consolida as quatro formas de naturalização praticadas no Brasil – ordinária, extraordinária, especial e provisória, esta concedida ao imigrante criança ou adolescente.

defesa da honra em crimes de feminicídio (15/03) É inconstitucional a utilização da tese de legítima defesa da honra nos delitos de feminicídio, considerando que a sua adoção contribuiria para a naturalização

As despesas ordinárias são de responsabilidade do inquilino... autenticada ou pública-forma, inclusive comprovante de quitação com o serviço militar, título de eleitor, carteira profissional, certidão de registro de nascimento, certidão de casamento, comprovante de naturalização... O locatário deve contribuir na reposição do fundo de reserva, quando seu gasto tiver ocorrido com despesas ordinárias, durante o período da locação

Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, o Grande Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (4) foi destinado ao uso da Tribuna Popular... informações gerais sobre serviços consulares, como passaporte, legalização de documentos, vistos, registro civil dos italianos no exterior, assistência social, certidões italianas, bem como negativa de naturalização

irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização... A revisão da pena imposta pelas instâncias ordinárias na via do Habeas Corpus, segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, somente é admitida em situações excepcionais, quando constatado evidente abuso... Habeas Corpus, revisar matéria fático-probatória com a finalidade de obter pronunciamento judicial que implique a absolvição dos crimes pelos quais o paciente foi condenado, sobretudo se a instância ordinária

As considerações foram feitas durante julgamento de um Habeas Corpus em favor do mexicano Lucio Ruedas Busto, que foi preso e condenado por lavagem de dinheiro e naturalização falsa no Brasil, onde se... Para ele, o STJ tem seu papel no assunto, admitindo tão só os pedidos cujo tema já tivesse sido objeto de exame pelas instâncias ordinárias, ou quando devida e oportunamente prequestionados... regulares de processo e julgamento, sob pena de se desmoralizar o sistema ordinário de julgamento e, forçosamente, deslocar para os tribunais superiores o exame de matérias próprias das instâncias ordinárias

S. com a r. sentença que julgou procedente a ação ordinária de nulidade de registro civil, que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, declarando a nulidade do assento de nascimento, bem como todos os atos jurídicos... Ainda, consoante bem asseverado pelo juízo a quo, “(..) o fato de o réu já ter preenchido os requisitos para a naturalização não autoriza que seu assento de nascimento feito no Brasil seja mantido... Ademais, não modifica o entendimento aqui esposado o fato de KALIL alegar já ter preenchido os requisitos necessários para o deferimento da naturalização, uma vez que o brasileiro nato e o naturalizado

Por este critério é fácil perceber que a CADH se sobrepõe à LIA que é lei ordinária... Parte dessas garantias está contida no artigo 15 que estabeleceu a proibição de cassação dos direitos políticos, autorizando, contudo, sua perda ou suspensão em cinco hipóteses: cancelamento da naturalização... dessa tese podemos destacar o professor Cançado Trindade e a professora Flávia Piovesan); e ii) outros defendem a natureza supralegal da CADH, ou seja, em um nível entre a constituição e a legislação ordinária