Nulidade de Citação do Sócio em Notícias

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  • Execução contra titular de empresa individual exige desconsideração da personalidade jurídica

    Notícias10/08/2023AUDIÊNCIA BRASIL
    No caso concreto, um vigilante obteve direito a verbas trabalhistas contra uma empresa de sócio único... O entendimento é da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em declaração de nulidade processual... Com a nulidade processual, os autos devem retornar à vara do trabalho para análise do pedido do trabalhador da instauração do IDPJ
  • Irregularidade Ambiental: Empresas devem fazer regularização de infrações ambientais antes de encerrarem suas atividades

    Notícias12/05/2023Jéssica Macário
    Sobre o argumento da empresa de ter havido nulidade da citação, a desembargadora ressaltou que as várias tentativas de citação do devedor principal foram certificadas pelo oficial de justiça, autorizando... Os sócios na tentativa de não arcarem com a responsabilidade ambiental, alegaram no Tribunal que houve prescrição devido à paralisação do processo por mais de três anos... a sua citação por edital , como já é previsto atualmente pelo Código de Processo Civil
  • Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da P., que atendeu à citação, também é sócio da J... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da J., os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da P. não se preocupou com a defesa da J
  • Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Notícias06/12/2011Consultor Jurídico
    Para o TRT-2, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da JFH, os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da Pires não se preocupou com a defesa da JFH
  • Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Notícias06/12/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da JFH, os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da Pires não se preocupou com a defesa da JFH
  • Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Notícias05/12/2011Carta Forense
    Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da JFH, os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da Pires não se preocupou com a defesa da JFH
  • Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Notícias05/12/2011Tribunal Superior do Trabalho
    Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da JFH, os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da Pires não se preocupou com a defesa da JFH
  • TST - Empresa obtém direito a nova citação em endereço correto

    Notícias06/12/2011Nota Dez
    Para o TRT, não houve vício de citação, pois o sócio majoritário da Pires, que atendeu à citação, também é sócio da JFH... Justamente por esse motivo, afirmou o relator, é que a citação, para ter validade, deve ser enviada ao endereço correto, sob pena de nulidade processual... Mas, segundo a advogada da JFH, os interesses entre os sócios de ambas as empresas eram conflitantes, e, por isso, o sócio majoritário da Pires não se preocupou com a defesa da JFH
  • Justiça determina leilão de fazenda para ressarcir consumidores que compraram terreno sem registro

    Notícias11/06/2021Phillip Phillipcarret
    Após a citação, a empresa reconheceu a venda de terrenos em loteamento não registrado, justificando a ilegalidade em decorrência do falecimento de um dos sócios... O advogado Héctor Borecki Carrillo , sócio do escritório Carrillo Advogados, que representou os adquirentes, afirma que no ato da venda, a empresa “prometeu a entrega dos lotes com portaria, água, luz... Por conta do descumprimento contratual, os compradores ingressaram com ação declaratório de nulidade da compra e venda, com pedido de lucros cessantes por frustração da prometida valorização dos terrenos
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