Obrigação de Fazer com Danos Morais em Notícias

Nove meses - A Justiça Federal informou que as 29 ações ordinárias de obrigação de fazer, cumuladas com danos morais, foram ajuizadas em fevereiro deste ano contra a Caixa Econômica que funciona em Aveiro... A Justiça Federal em Itaituba, município da região oeste do Pará, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar um total de R$ 183.058,15 de indenização por danos morais a 25 servidores da Prefeitura Municipal... empréstimo consignado sem prévia notificação de ausência de repasse, prevista contratualmente, sob pena de sofrer multa de R$ 1 mil por ocorrência, independentemente de responsabilidade por eventuais danos morais

Pediu a imediata transferência do bem, além do pagamento de indenização por danos morais... Sobre o dano moral, o juiz entendeu que os dissabores experimentados pelo autor ultrapassam a barreira do mero aborrecimento... julgou parcialmente procedente a ação movida por D. da C.M. contra a compradora de seu automóvel para condená-la a transferir o consórcio e o veículo objeto dos autos, além do pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais

Danos morais Além disso, destacou que, configurada a culpa da construtora, impõe-se o dever de reparação pelos danos sofridos pela compradora, no valor de R$ 10 mil... a reparação dos danos morais”... Além da rescisão e da restituição das parcelas, a construtora ainda foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 4.200, referente a seis meses de aluguel

A empresa ainda deve indenizar por danos morais por não atender os pedidos do consumidor... Dessa forma, proveu o recurso para condenar a operadora à obrigação de fazer consistente na entrega, ao consumidor e sem ônus, de duas estações móveis compatíveis com a tecnologia GSM, bem como ao pagamento... de danos morais no valor de R$ 3 mil

Nove meses - A Justiça Federal informou que as 29 ações ordinárias de obrigação de fazer, cumuladas com danos morais, foram ajuizadas em fevereiro deste ano contra a Caixa Econômica que funciona em Aveiro... A Justiça Federal em Itaituba, município da região oeste do Pará, condenou a Caixa Econômica Federal a pagar um total de R$ 183.058,15 de indenização por danos morais a 25 servidores da Prefeitura Municipal... empréstimo consignado sem prévia notificação de ausência de repasse, prevista contratualmente, sob pena de sofrer multa de R$ 1 mil por ocorrência, independentemente de responsabilidade por eventuais danos morais

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, não conheceram da parte do recurso relativa à imposição de obrigação de fazer ante a perda do objeto e na parte conhecida negaram provimento ao recurso... E, por fim, assevera não haver qualquer irregularidade nas instalações da apelante, ou qualquer ilicitude na comercialização de seus produtos, a justificar sua condenação às obrigações de fazer e não fazer... Aduz que o Ministério Público não possui legitimidade ativa para propor a demanda e sustenta ser juridicamente impossível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, não conheceram da parte do recurso relativa à imposição de obrigação de fazer ante a perda do objeto e na parte conhecida negaram provimento ao recurso... E, por fim, assevera não haver qualquer irregularidade nas instalações da apelante, ou qualquer ilicitude na comercialização de seus produtos, a justificar sua condenação às obrigações de fazer e não fazer... Aduz que o Ministério Público não possui legitimidade ativa para propor a demanda e sustenta ser juridicamente impossível a condenação ao pagamento de indenização por danos morais

Nestes casos, o dano moral individual é composto em parte sob responsabilidade da instituição hospitalar e outra como obrigação de cada médico... “Há que se garantir o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente e o pagamento das indenizações pelos danos morais, coletivos e individuais” disse... Em um deles, o representante do médico réu propôs o pagamento à vista, em danos morais aos sucessores do paciente. Parte da indenização já havia sido depositada judicialmente pelo hospital

Assim, a 1ª Vara dos Juizados Especiais Cíveis de Curitiba, condenou a instituição bancária em obrigação de fazer (retirar o nome do Cadastro), bem como condenou a indenização de R$ 5 mil reais por danos morais... morais

A BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA deverá indenizar por danos morais um consumidor em decorrência de manutenção indevida de gravame em documento de veículo quitado... Empresa também pagará multa por resistência ao cumprimento da obrigação imposta por sentença... ao descumprimento da obrigação obedecendo aos ditames da Lei 9.099 /95, qual seja, até o limite de 40 salários mínimos, teto máximo em sede de juizados