Partilha de Bens Imóveis em Notícias

Porém, a corte paulista entendeu ser devida a partilha do imóvel, presumindo que houve esforço comum do casal para adquirir o bem... Ele solicitou também a partilha de um imóvel adquirido durante esse período pela sua companheira... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-05-02_07-00_Afastada-partilha-de-imovel-em-união-estável-celebrada-com-clausula-de-separação-de-bens.aspx

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o imóvel adquirido de forma onerosa durante casamento sob o regime da comunhão parcial de bens deve integrar a partilha... Reconhecida a partilha pelo juízo de primeiro grau, o marido apelou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual excluiu um dos imóveis da partilha sob o fundamento de que a sua aquisição ocorreu... do imóvel

renúncia, da cessão e da desistência com a alienação de bem imóvel... Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se... Ele ressaltou que a herança é tida como bem imóvel enquanto não ocorrer a partilha ( artigo 80 , inciso II, do Código Civil); assim, a alienação e a renúncia estariam submetidas às vedações do artigo 1.647

Porém, a corte paulista entendeu ser devida a partilha do imóvel, presumindo que houve esforço comum do casal para adquirir o bem... Ele solicitou também a partilha de um imóvel adquirido durante esse período pela sua companheira... Fonte: STJ https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-05-02_07-00_Afastada-partilha-de-imovel-em-união-estável-celebrada-com-clausula-de-separação-de-bens.aspx

A ex-mulher, por sua vez, pediu a manutenção da sentença, afirmando que o referido imóvel era um bem público, invadido pelo casal, o que tornava sua partilha impossível... que se tratava “de imóvel havido através de ocupação irregular” e, por tal motivo, “eventuais acessões e benfeitorias feitas pelas partes” não seriam passíveis de partilha... O homem entrou na Justiça com uma ação de partilha em face da ex-mulher para garantir o direito à metade do bem, mas a 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano negou o pedido, sob o fundamento de

É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial para definir que é admissível, em ação de divórcio, a partilha de bem imóvel situado em loteamento irregular... Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularidade de formalização da propriedade sobre o bem imóvel

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o... Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o imóvel no qual residia com o ex-marido... de constituição de união estável), mas que seriam incluídos na partilha de bens do relacionamento extinto", disse

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), imóvel com cláusula de inalienabilidade ainda que temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo... Com esse entendimento, o STJ negou provimento ao recurso de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio o imóvel no qual residia com o ex-marido... de constituição de união estável), mas que seriam incluídos na partilha de bens do relacionamento extinto", disse

formal de partilha no Cartório de Registro de Imóveis... ou Direitos ITCMD como condição para a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como para a expedição do formal de partilha ou da carta de adjudicação.E assim, por unanimidade, fixou a tese de que... Com efeito, continuarão obrigados a efetuar o seu pagamento, uma vez que providências posteriores à partilha exigirão a comprovação do recolhimento desse tributo, como, no caso de imóveis, o registro do

Segundo este entendimento, não é possível a partilha dos direitos possessórios de forma imediata, sendo necessária primeiramente a regularização do bem para depois realizar-se a sobrepartilha... Uma questão que sempre enfrentamos nos casos de partilha de imóveis em razão de divórcio ou falecimento é a possiblidade de divisão dos imóveis irregulares... Segundo a Terceira Turma, em especial a Ministra Nancy Andrigui, “a melhor solução para tais hipóteses é admitir a possibilidade de partilha dos direitos possessórios sobre o bem edificado em loteamento