Pedido de Restituição de Carro Apreendido em Notícias

com a posse do veículo indefinidamente Na Justiça, o proprietário também argumentou que o veículo estava em péssimo estado de conservação por ter ficado longo período em poder do Estado Mesmo com o carro apreendido... apreendido, ele não deixou de pagar o seguro e outras despesas Pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil e mais R$ 12,5 mil por danos materiais O Estado contestou o pedido de indenização alegando... O dono do automóvel ajuizou ação alegando que o carro foi apreendido por estar com os documentos irregulares e que o prazo máximo para apreensão de veículos nesses casos é de 30 dias, não podendo a instituição

Por este motivo, S.F.P. ajuizou pedido de restituição de coisa apreendida, buscando seu automóvel de volta... carro não foi concretizada por ter o comprador sido preso... pois, incabível a sua restituição”, concluiu o desembargador

Baseado nisto, o ministro Noronha sustentou que o suposto proprietário da Ferrari vive na região Sudeste, porém o carro foi apreendido na região Norte em poder do investigado, que tinha outro veículo de... Após uma investigação que apura desvio de dinheiro público, a A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de restituição de uma Ferrari Califórnia ano 2010, que foi apreendida no... O autor do pedido alegou que é proprietário do veículo, que não existe na legislação brasileira a proibição de que bens sejam guardados por terceiros e que está sendo prejudicado pela demora na conclusão

Mesmo com o carro apreendido, ele não deixou de pagar o seguro e outras despesas. Pediu indenização por danos morais de R$ 50 mil e mais R$ 12,5 mil por danos materiais... O motorista do Fiat Uno Mille foi parado em uma blitz em 2002 e teve o automóvel apreendido por ter cometido infração penal. Só em 2009, o proprietário conseguiu recuperar o carro... W. alegou que o carro foi apreendido por estar com os documentos irregulares e que o prazo máximo para apreensão de veículos nesses casos é de 30 dias, não podendo a instituição permanecer com a posse

Por este motivo, S.F.P. ajuizou pedido de restituição de coisa apreendida, buscando seu automóvel de volta... carro não foi concretizada por ter o comprador sido preso... pois, incabível a sua restituição, concluiu o desembargador

ou incidente de restituição de bens apreendidos pendente de apreciação judicial; 4) as condições de manutenção e funcionamento do veículo indicarem elevada probabilidade de perecimento do bem ou implicarem... A utilização dos carros deverá ser restrita ao exclusivo desenvolvimento da atividade investigativa... A autorização para a utilização deste veículos não poderá exceder o prazo de 12 meses, admitida a renovação do pedido de autorização judicial por igual período

A 3ª Câmara Criminal, por votação unânime, negou recurso de um homem contra decisão que remeteu seu julgamento ao Tribunal do Júri e negou a devolução do carro apreendido no momento do crime, além de impedir... Sustentou, ainda, a necessidade de perícia para apontar o calibre dos projéteis que atingiram a vítima, e pediu a restituição do veículo. A câmara negou tudo... Depois, quanto à perícia, o pedido deveria ter sido feito pela defesa em momento anterior, mas os desembargadores afirmaram que poderá ser realizada adiante

Diante dos fatos, o juiz de primeira instância concluiu que o pedido da empresa é a reiteração de outro pedido anterior já negado, além de considerar o carro instrumento do crime de transporte de drogas... A decisão, unânime, resulta da análise de apelação criminal interposta pela empresa proprietária do veículo contra sentença da 2.ª Vara Federal de Divinópolis/MG que indeferiu seu pedido de restituição... Veículo utilizado para transporte de drogas deve permanecer apreendido até conclusão do processo penalA 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve apreendido caminhão de empresa utilizado para transporte de

Diante dos fatos, o juiz de primeira instância concluiu que o pedido da empresa é a reiteração de outro pedido anterior já negado, além de considerar o carro instrumento do crime de transporte de drogas... A decisão, unânime, resulta da análise de apelação criminal interposta pela empresa proprietária do veículo contra sentença da 2.ª Vara Federal de Divinópolis/MG que indeferiu seu pedido de restituição... A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve apreendido caminhão de empresa utilizado para transporte de cocaína em Minas Gerais

Diante dos fatos, o juiz de primeira instância concluiu que o pedido da empresa é a reiteração de outro pedido anterior já negado, além de considerar o carro instrumento do crime de transporte de drogas... A decisão, unânime, resulta da análise de apelação criminal interposta pela empresa proprietária do veículo contra sentença da 2.ª Vara Federal de Divinópolis/MG que indeferiu seu pedido de restituição... A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve apreendido caminhão de empresa utilizado para transporte de cocaína em Minas Gerais