Penhora de Conta Corrente (Poupança) em Notícias

A Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou válida a penhora de valores em uma conta-poupança que era utilizada como conta-corrente... executado como conta corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no art. 833, inciso X, do novo CPC”, cita a decisão... TRT-4 Para pagamento de dívida trabalhista, TRT-RS autoriza penhora parcial de salário depositado em conta-poupança

A penhora de valores em conta corrente, poupança e aplicações financeiras via BacenJud podem ser feitas independentemente da localização de bens penhoráveis... O Inmetro moveu Ação de Execução Fiscal para bloquear, via BacenJud, a conta corrente, poupança e aplicações de um devedor da autarquia, até o montante integram da dívida, relativa a uma multa que foi... da conta via BacenJud

CONTA CORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPENHORABILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO. 1... CONTA CORRENTE. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649 , IV, DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA... PENHORA SOBRE DINHEIRO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE. EXCEÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. VERBA SALARIAL. AUSENCIA DE PROVA. CABIMENTO DA PENHORA. MATÉRIA DE FATO. CASO CONCRETO

Desempregado e em dívida com empresa alimentícia, o executado teve sua conta poupança bloqueada sob a justificativa de que ele realizava saques frequentes; a poupança, então, foi equiparada a conta corrente... REsp 1.852.368 CONJUR/STJ #poupança #penhora #dinheiro #caderneta Foto: pixabay... de Justiça solicitando a reforma do acórdão, declarando o caráter impenhorável da conta poupança

de sua conta poupança por meio do sistema Bacenjud, para quitação de divida... trazido pelo homem, e afirmou que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) “é firme no sentido da impenhorabilidade de valor até 40 salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente... corrente ou em outras aplicações financeiras ressalvadas a comprovação de má-fé, abuso de direito ou fraude”

Desempregado e em dívida com empresa alimentícia, o executado teve sua conta poupança bloqueada sob a justificativa de que ele realizava saques frequentes; a poupança, então, foi equiparada a conta corrente... de Justiça solicitando a reforma do acórdão, declarando o caráter impenhorável da conta poupança... O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado

Desempregado e em dívida com empresa alimentícia, o executado teve sua conta poupança bloqueada sob a justificativa de que ele realizava saques frequentes; a poupança, então, foi equiparada a conta corrente... de Justiça solicitando a reforma do acórdão, declarando o caráter impenhorável da conta poupança... O Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso especial impugnando decisão que havia determinado a penhora de caderneta de poupança de um executado

conta corrente, como detectou o MM Juízo de origem... A 6ª Câmara do TRT15 manteve decisão do juízo trabalhista de Itapeva que penhorou, em execução, conta poupança do reclamado, uma vez detectada movimentação típica de conta corrente... Apesar de nomeada como conta poupança, esta possui resgate automático, como bem ressaltou o Juízo de origem

PENHORA. CONTA-POUPANÇA. ACÓRDÃO A QUO QUE CONCLUIU PELA UTILIZAÇÃO DA CONTA-POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE EM RAZÃO DAS SUCESSIVAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE... À medida que um saldo supostamente em conta poupança é penhorado em detrimento de outro existente em conta corrente, este já passa a equiparar-se àquele... conta-corrente

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) considerou válida a penhora de valores em uma conta poupança que era utilizada como conta-corrente... executado como conta-corrente, não se beneficiando da impenhorabilidade prevista atualmente no art. 833, inciso X, do novo CPC”, cita a decisão... “Diante do depósito integral do salário e da extensa movimentação ocorrida na referida ‘conta poupança’, consoante se verifica no extrato do referido mês, resta claro que a referida conta é utilizada pelo