Pleito de Anulação da Questão n. 23 da Prova Objetiva em Notícias

Isto porque este Juízo afigura-se incompetente para julgamento de referido pleito, que é questão de estado civil, de modo a inserir a pessoa na categoria correspondente à sua identidade sexual, o qual... Mas, ainda que assim não fosse, a análise documental em questão é meramente objetiva, extrínseca, portanto a pleno alcance do registrador, desde que exercida, como sempre, mediante prudente critério... – P 23, situado na Av

Ex., fazer prova que determinadas quantias estão destinadas a seu mínimo existencial. 12... Ademais, a própria lide revelou a complexidade da questão, especificamente quanto à presença de interesse público apto a justificar a atuação da Procuradoria Municipal... Por outro lado, revela-se contraditória a afirmação de que haveria interesse secundário do Município a ensejar a defesa por sua Procuradoria, na medida em que a anulação de um ato administrativo lesivo

Parecer ministerial (fl. 707), a impugnação trazida às 651/654 diz respeito ao mérito de ação na qual se busca anulação de sentença judicial... Com efeito, não há qualquer pretensão que diga respeito às especificações objetivas do imóvel e medidas registrárias... Juiz Assessor, as provas existentes são aptas a demonstrar juridicamente o fato do processado culposamente haver indevidamente isentado, com fundamento no art. 8º da Lei Estadual n. 11.331/02, o apresentante

M., em que objetiva a alteração da filiação paterna no assento de nascimento da menor L. d. S. M... Cuida-se de ação rotulada de negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil das pessoas naturais ajuizada por R. dos S... A. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, devendo ser observada a emenda de fl. 23 dos autos

Vencidos o Conselheiro Pedro Lino, Revisor, e a Conselheira Carolina Costa, que votaram pelo improvimento do pleito... ORIGEM: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Resolveram os Conselheiros, à unanimidade, não conhecer da Consulta, visto que, uma vez que esta veicula questionamento genérico, sem indicar, de forma objetiva... seja decretada a nulidade da parte do Acórdão nº 454/2013 relativa à aplicação de multa ao recorrente, em razão da falta de fundamentação, devendo ser proferido novo julgamento referente ao objeto da anulação

A prova objetiva de Seleção terá caráter eliminatório. As demais terão caráter eliminatório e classificatório, e o Exame de Títulos, apenas classificatório... Conselho Nacional de Justiça, pressupostos para acolhimento de seu pleito principal –, o requerimento não comporta acolhimento... e Prática P2 = Prova Oral T = Títulos 9.2

objetiva... prejuízo às pessoas que eventualmente deixaram de se inscrever no certame, em face da exigência da avaliação prévia pela Junta Médica Oficial e pela equipe multiprofissional antes mesmo da realização da prova objetiva... Sustentam, em breve síntese, a existência de irregularidades no Edital nº 01, de 23 de julho de 2009, referente ao V Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional

B e 23 A, respectivamente, arquivadas no 12º Registro de Imóveis de São Paulo... Paulo EDITAL Nº 07/2014 – CONTEÚDO E GABARITO DA PROVA DE SELEÇÃO O Presidente da Comissão Examinadora do 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado... Conforme escritura de compromisso de venda e compra, o imóvel foi adquirido na constância do casamento, em 23 de fevereiro de 1968 (fls.45)

Direito Empresarial 23ª Questão: Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis... Direito Processual Civil 38ª Questão: Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta. a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados... parte interessada em sua decretação, na primeira oportunidade em que lhe couber falar nos autos, depois do ato defeituoso, sob pena de preclusão, isto é, de perda da faculdade processual de promover a anulação

No caso em questão, isso não ocorre... O pedido da suscitada da maneira como formulado ofende os princípios da especialidade objetiva e da continuidade descritiva que devem sempre nortear os Registros Públicos... A prova documental juntada aos autos demonstrou a ausência de assento de nascimento de Virginia, nascida na Comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP (fl. 45)