Posse Agrária em Notícias

violência nessas áreas, processos falhos de regularização fundiária podem acabar beneficiando justamente práticas fraudulentas de ocupações de terras públicas – inclusive no que se refere à reintegração de posse... Público Federal, para reunião com o grupo de trabalho da PFDC que trata sobre Direito à Reforma Agrária... “Junto a esse público, de nossa parte, tem havido um compromisso de buscar soluções para os desafios da reforma agrária”

de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... A magistrada ressaltou que o depósito prévio faltante na inicial não é "apenas condição para a imissão provisória da posse"... Além disso, o Incra não efetuou o depósito prévio dos valores e nem emitiu os títulos da dívida agrária

violência nessas áreas, processos falhos de regularização fundiária podem acabar beneficiando justamente práticas fraudulentas de ocupações de terras públicas – inclusive no que se refere à reintegração de posse... Público Federal, para reunião com o grupo de trabalho da PFDC que trata sobre Direito à Reforma Agrária... “Junto a esse público, de nossa parte, tem havido um compromisso de buscar soluções para os desafios da reforma agrária”

O descumprimento de qualquer dessas medidas acarretará, independente de aviso prévio, a imediata expedição de mandado de reintegração de posse... foi fundamental para mais este êxito registrado na atuação da Unidade das Questões Agrárias (UQA)... A Justiça Agrária no Estado integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

do imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a desapropriação de um imóvel rural que será destinado à reforma agrária... A 3ª Turma do TRF negou provimento ao recurso do proprietário rural, mantendo a ordem de imissão de posse em nome do Incra. Ref.: Agravo de Instrumento nº 15261-44.2017.4.01.0000/GO – TRF1

Eles pedem celeridade no processo de reforma agrária... “O Incra já pediu a reintegração de posse da área por entender que os posseiros e também o fazendeiro não podem ocupar a região. Mas o nosso objetivo é que o Incra dê uma solução para nós... Na manhã desta terça-feira (26), a Comissão de Legislação Agrária da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) recebeu trabalhadores sem-terra que ocupam uma área na região do Barro Alto, Ramal Cajazeiras

Segundo ele, como o caso discute apenas a ilicitude da invasão e a necessidade de reintegração de posse, envolvendo apenas pessoas naturais e sem atuação de nenhum ente público, o processo deveria ser... “A natureza da relação jurídica litigiosa é manifestamente privada, pois decorre de ação de reintegração de posse intentada pelos proprietários contra particulares integrantes do MPRA, sendo que a questão... Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça definiu que uma ocupação organizada pelo Movimento Popular pela Reforma Agrária (MPRA) será julgada pela 4ª Turma do STJ

pactuadas acarreta, independente de aviso prévio, imediata expedição de mandado de reintegração de posse... Em Santa Catarina, a Unidade das Questões Agrária integra o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do TJSC... Este foi o resultado de mais uma atuação exitosa da Justiça Agrária em Santa Catarina, ao mediar e obter conciliação entre integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e proprietários rurais

Quando ele tomou posse do cargo, a norma vigorava, mas em seu decreto de posse estava prevista a possibilidade de exercer a advocacia, tal qual no edital do concurso... Para ele, foi um mecanismo que permitiu ao Supremo dar estabilidade Quem inaugurou as questões agrárias foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO)... Indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal, ele foi instado a responder sobre seus posicionamentos acerca da reforma agrária e da propriedade rural

Segundo ele, como a matéria discute apenas a ilicitude da invasão e a necessidade de reintegração de posse, envolvendo apenas pessoas naturais, sem atuação de nenhum ente público, o processo deveria ser... “A natureza da relação jurídica litigiosa é manifestamente privada, pois decorre de ação de reintegração de posse intentada pelos proprietários contra particulares integrantes do MPRA, sendo que a questão... STJ) firmou ser competência da Quarta Turma, especializada em direito privado, o julgamento de um processo que discute a invasão de terra particular por integrantes do Movimento Popular pela Reforma Agrária