Preliminar Afastada em Notícias

Preliminar de não conhecimento dos recursos rejeitadas, recursos conhecidos... No caso, tempestividade definida, preliminar de não conhecimento do recurso rejeitada. 2... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. REQUISITOS DO ART. 1.010 DO CPC ATENDIDOS. GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ACUSAÇÃO DE FURTO. VEXAME E CONSTRANGIMENTO. DANOS MORAIS COMPROVADOS. CONDENAÇAO MANTIDA

No recurso, a defesa afirmou que houve “violação do devido processo legal e a seu direito de defesa” no julgamento de questões preliminares arguidas pela presidente afastada... Se afastada, ela ficará inelegível por oito anos, e seu posto será ocupado pelo presidente interino Michel Temer (PMDB)... É que o fato de as prejudiciais e preliminares terem sido votadas em bloco não trouxe qualquer prejuízo à acusada”, decidiu o presidente do STF

Afastada a prefacial de prescrição, o TJ enfrentou o mérito da apelação. A mulher foi condenada à pena de três meses de detenção, em regime aberto, com a concessão do benefício do sursis... Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, praticamente trocou os códigos por uma calculadora para afastar preliminar

O Desembargador federal destaca que a integrante do MPF não foi afastada do cargo em tempo algum, de modo que, continuando em efetivo exercício, não poderia ser suspenso o prazo de vitaliciamento, e assim... que alterou a linha de investigação”, dessa forma “privou-a de responder ao processo administrativo competente”, concluindo que o órgão “violou essa norma ao transformar o inquérito administrativo preliminar

dispensada em 22.05.2020 após ter sido diagnosticada com covid-19, ficando afastada por 16 dias... “Em análise preliminar, verifica-se que há prova nos autos de que a autora exercia a função de técnica de enfermagem em unidade de tratamento intensivo, tendo retornando ao trabalho em 21.05.2020 e sendo

Foi ressalvada, no entanto, a possibilidade de se manter o édito condenatório quando a prova da materialidade delitiva estiver amparada em laudo preliminar de constatação, dotada de certeza idêntica ao... já estão à sua disposição, o acusado perde a chance - com a não produção (desistência, não requerimento, inviabilidade, ausência de produção no momento do fato etc.) -, de que a sua inocência seja afastada

Portanto, devem ser providos os presentes EMBARGOS INFRINGENTES para que, acolhendo-se o voto vencido, seja afastada a causa de aumento prevista no inciso V , do § 2º , do Art. 157 do CP... PEÇA: EMBARGOS INFRINGENTES – ART. 609 , parágrafo único , do CPP COMPETÊNCIA: Interposição: Desembargador relator do acórdão... da Câmara do Egrégio TJ Razões: TJ Estadual TESES JURÍDICAS (PRELIMINARES

Por fim, a defesa solicita, que, se mantida a pronúncia, fossem afastadas as qualificadoras, sendo oportunizado ao réu o direito de recorrer em liberdade... Desta forma, a preliminar de cerceamento de defesa foi rejeitada pelos desembargadores e o recurso do acusado foi negado, mantendo, assim, a pronúncia do réu... No recurso apresentado, o acusado requer que seja acolhida a preliminar de nulidade do processo por cerceamento de defesa, pois a audiência de instrução foi realizada por videoconferência, o que prejudicaria

O Desembargador federal destaca que a integrante do MPF não foi afastada do cargo em tempo algum, de modo que, continuando em efetivo exercício, não poderia ser suspenso o prazo de vitaliciamento, e assim... que alterou a linha de investigação”, dessa forma “privou-a de responder ao processo administrativo competente”, concluindo que o órgão “violou essa norma ao transformar o inquérito administrativo preliminar

ANTIFOSFOLIPÍDEOS E LÚPUS) – FÁRMACO ADMINISTRADO EM ÂMBITO DOMICILIAR (OFF LABEL) – COBERTURA EXCEPCIONAL – ROL DA ANS – TAXATIVIDADE – RECUSA LEGÍTIMA – RECENTE PRECEDENTE DO STJ – OBRIGAÇÃO DE FAZER AFASTADA... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. MEDICAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS. DEMORA INJUSTIFICADA. RESOLUÇÃO 259 DA ANS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM MANTIDO. 1... Preliminar rejeitada. (...) (TJPE, AC 0022386-24.2019.8.17.2810 , 5ª Câmara Cível, Rel. Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 20/12/2022) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR