Prequestionamento Violaçao Ao Principio do Contraditório e Ampla Defesa em Notícias

(art. 580) Do laudo pericial que traçar a linha demarcanda, deverá ser oportunizada a manifestação das partes interessadas, em prestígio ao princípio do contraditório e da ampla defesa... (art. 333, § 5º; art. 139, I e VI) O prazo do art. 333, § 5º, poderá ser dilatado, nos termos do art. 139, I e VI, para assegurar direito ao contraditório e à ampla defesa... art. 941, § 3º, e 15 Fica superado o enunciado3200 da súmula do STJ “A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento”

Alega o agravante que há violação ao art. 535 do CPC , já que o Tribunal local deixou de manifestar sobre ofensa aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal... A defesa do apresentador sustentou que houve violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil , porque a decisão não teria se manifestado sobre todos os pontos do processo e analisado unilateralmente... O sucesso dos embargos de declaração, mesmo quando interpostos para fins de prequestionamento, necessita de alguma das hipóteses ensejadoras previstas no art. 535 do CPC , inexistentes na espécie

Alega que o decreto disciplina processo que não observa os princípios do contraditório e da ampla defesa... Em discussão: Saber se o Decreto nº 22 /91 que estabelece processo de demarcação ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa... a ampla defesa e outras garantias fundamentais da pessoa

Alega violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois a situação individual de quem recorreu pode ser modificada, não podendo, entretanto, ser atingido quem não pôde recorrer e nem se... Em discussão: Saber se as alterações impugnadas ofendem os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório... Saber se há ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A PGR opinou pela denegação da ordem. Não vota o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 420/STF

Alega violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois a situação individual de quem recorreu pode ser modificada, não podendo, entretanto, ser atingido quem não pôde recorrer e nem se... Em discussão: Saber se as alterações impugnadas ofendem os princípios da isonomia, da ampla defesa e do contraditório... Saber se há ofensa aos princípios da ampla defesa e do contraditório. A PGR opinou pela denegação da ordem. Não vota o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 420/STF

e a ampla defesa. 27 - É admitida a alteração do pedido e da causa de pedir até o julgamento da causa, assegurada, sempre, a ampla defesa. 28 - A exigibilidade das astreintes fixadas judicialmente em... permitirão o julgamento das demais matérias, ainda que com relação a elas não tenha havido prequestionamento, ex offício ou a requerimento da parte. 79 - O acórdão que examine apenas um dos fundamentos... a suspensão, decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito do mérito da controvérsia, o juiz proferirá sentença aplicando a tese firmada. 104 - Caberá ação rescisória quando houver manifesta violação

devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa... Nessa linha, sustenta violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, ao argumento de que ficou impossibilitado de exercer, em toda plenitude o direito de propriedade... Sustenta que houve ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade

Alega violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e, ainda, que o pagamento do montante seqüestrado (superior a treze milhões de reais) afetará gravemente as contas... Alega violação aos arts. 21 , XI , 22 , IV e 30 , I , II e VIII , da CF... Em sua defesa, alega o extraditando que entrou no Brasil de forma legal

democráticos garantidores do exercício profissional e da ampla defesa, sem adentrar, ainda, na própria ilicitude que encerram tais objeções... Não serve de amparo para a equivocada idéia propalada no artigo em comento o argumento de que a audiência do advogado com o magistrado encerraria uma violação ao contraditório e à paridade de armas... Em primeiro, porque a defesa é soberana em suas manifestações e deve ser exercida de forma independente4, não sendo lícito ao magistrado interferir em sua orientação ou preferir que a defesa argumente

e a ampla defesa... e ampla defesa g) Isonomia entre as partes (poder público e particulares) h) Princípios gerais do Direito do Trabalho e do Processual do Trabalho -- adoção nos julgamentos e observância dos enunciados... Prequestionamento A conclusão acerca da ocorrência de violação literal de lei pressupõe pronunciamento explícito, na sentença rescindenda,sobre a matéria veiculada