Provimento do Recurso do Mpf em Notícias

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, opinou pelo provimento do recurso de agravo regimental interposto pela Federação Nacional de Entidades Oficiais Militares (Feneme) a fim de que... Íntegra do parecer na ADI 6.112 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com/mpf_oficial

Na sessão desta terça-feira (24), o relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi o único a votar, manifestando-se pelo provimento do recurso... O recurso em análise pela Segunda Turma do STF foi interposto pelo MPF, que defendeu a nulidade da decisão do STJ no mandado de segurança, pela ausência de sua intimação prévia... Pedido de vista do ministro Dias Toffoli, da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32482, no qual se discute se a falta

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena... O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em... No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do

"Considero o provimento do recurso pelo TRF e a condenação dos réus uma grande vitória na luta contra as formas modernas de escravidão... Acolhendo recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou Walter Lysandro Godoy, proprietário da Fazenda Lagoa Limpa... Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Rio de Janeiro Tels: (21) 3971-9460/ 9488 www.prrj.mpf.mp.br twitter.com/MPF_PRRJ

Na sessão desta terça-feira (24/11), o relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi o único a votar, manifestando-se pelo provimento do recurso... O recurso em análise pela 2ª Turma do STF foi interposto pelo MPF, que defendeu a nulidade da decisão do STJ no mandado de segurança, pela ausência de sua intimação prévia... desprezar a importância do Ministério Público”, concluiu Teori, que votou no sentido de anular o acórdão recorrido e determinar que o STJ julgue novamente o mandado de segurança, ouvindo previamente o MPF

O Ministério Público Federal (MPF), em parecer, opinou pelo não provimento do recurso de apelação interposto pelo ex-prefeito de Santa Cruz do Piauí (PI), Jurandir Martins dos Santos... A prefeitura está impedida de receber recursos do Governo Federal que seriam destinados a melhorias do municipio e ficou sujeita ao parcelamento da dívida, que deve perdurar até o ano de 2025... O ex-prefeito defende no recurso a inaplicabilidade da Lei 8.429 /92 aos agentes políticos, dentre eles o prefeito do município, e que não existe lastro probatório mínimo de dolo e enriquecimento ilícito

Remetidos os autos a esta Corte Superior, o MPF manifestou-se pelo provimento do recurso especial (e-STJ, fls. 147-150). É o relatório. Decido... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, dou provimento ao recurso especial, para manter os dias cumpridos da guia indultada de nº 0110544- 54.2015.8.13.0693

do recurso do MPF... O diagnóstico dessas doenças “é importante para garantia do direito à vida e preservação da dignidade”, afirmou a procuradora regional da República da 3ª Região Paula Bajer, ao sustentar pelo provimento do recurso... A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a justiça determinou que o Estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual

O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) em Erechim (RS) e julgou improcedente a ação popular que pedia a impugnação da demarcação da... E-mail: PRRS-Ascom@mpf.mp.br Twitter: http://twitter.com/MPF_RS Facebook: www.facebook.com/MPFnoRS... Assessoria de Comunicação Social Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul Telefone MPF: (51) 3284-7200 Telefones ASCOM: (51) 3284-7370 / 3284-7421 / 3284-7369 / 98423 9146 Site: www.mpf.mp.br/rs

A PGR opinou pelo provimento do recurso interposto pelo estado do Rio Grande do Sul e pelo desprovimento dos recursos interpostos pela empresas de telefonia... /mpf_oficial www.youtube.com/tvmpf... Íntegra do parecer no RE 1.141.756 Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br facebook.com/MPFederal twitter.com/mpf_pgr instagram.com