Revisão Criminal Estupro em Notícias

Para a Seção Criminal do dia 27 de setembro está em pauta a Revisão Criminal nº interposta por K. M. de M... D. condenado à pena de 7 anos de reclusão em regime fechado por atentado violento ao pudor e estupro... Pede sua absolvição alegando que a decisão amparou-se tão somente no depoimento da vítima, tanto para atestar a condenação do delito de atentado violento ao pudor, quanto por sua condenação por estupro

Logo, em respeito aos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo , a dúvida deve sempre vir em socorro do acusado”, exarou o relator da ação penal de revisão criminal... Foi a retratação da própria vítima que motivou a defesa de T.M.F. a pedir a Revisão Criminal, com pedido liminar, devido configurar a inexistência da materialidade e autoria do delito, conforme petição... do Tocantins, no último dia 15, para revogar mandado de prisão em desfavor do Assistido até o final do julgamento da Ação de Revisão Criminal ajuizada por T.M.F

criminal, ou ainda, considerando-se o que foi decidido no HC n. 139.741/DF , RHC n. 146.327/RS , e HC n. 177.239 AgR MG/STF, para receber o presente habeas corpus como substitutivo da revisão criminal... No julgamento da mencionada revisão criminal, o Tribunal de origem considerou que a condenação do ora paciente não merece reparo, nos seguintes termos (fls. 299/311): [...] 2... A parte impetrante aduz, em síntese, que o indeferimento da revisão criminal pelo TJ/SC, sem apreciar as provas produzidas em sede de ação de Justificação, tão pouco o parecer do Procurador de Justiça

A prova nova é a única possibilidade de rediscutir, em revisão criminal, questões já analisadas no juízo da ação penal... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-set-07/retratacao-vitima-livra-acusado-crime-estupro-prisão... O entendimento, estabelecido pela Súmula 66 aprovada pelo Grupo de Câmaras Criminas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi usado para absolver um homem acusado de estupro e

REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA... REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. REITERAÇÃO DE PEDIDO JÁ APRECIADO EM REVISÃO CRIMINALOUTRORA. ART. 622 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPP . 1... Na revisão criminal nº 0627110-19.2019.8.06.0000 houve ampla e detalhada apreciação sobre a existência da autoria e materialidade 11

O ministro lembrou que a DPE-RS ajuizou um primeiro pedido de revisão criminal que foi julgado improcedente... Ele avaliou que a DPE pretendia que fosse reconhecida a inocência do réu em sede de revisão criminal e sem pronunciamento do Tribunal de Justiça... Na sequência, o STJ reconheceu a nulidade do julgamento da revisão criminal por cerceamento de defesa, diante da falta de intimação para oferecer a defesa

A Seção Criminal da próxima terça-feira (15), analisará a Revisão Criminal nº ajuizada por condenado pelo crime de estupro com o objetivo de que seja absolvido diante do antagonismo existente entre as... A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela não-reconhecimento da revisão criminal e, no mérito, pelo não-provimento do recurso. Autoria do Texto: Assessoria de Imprensa... O juízo da comarca condenou o réu a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro e atentando violento ao pudor

A Seção Criminal da próxima terça-feira (15), analisará a Revisão Criminal nº ajuizada por condenado pelo crime de estupro com o objetivo de que seja absolvido diante do antagonismo existente entre as... A Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela não-reconhecimento da revisão criminal e, no mérito, pelo não-provimento do recurso... O juízo da comarca condenou o réu a 14 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de estupro e atentando violento ao pudor

Na sequência, o STJ reconheceu a nulidade do julgamento da revisão criminal por cerceamento de defesa, diante da falta de intimação para oferecer a defesa... O ministro lembrou que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS) ajuizou um primeiro pedido de revisão criminal que foi julgado improcedente... Por fim, o ministro verificou que houve um segundo pedido de revisão criminal no TJ-RS que foi julgado improcedente, “sem nenhuma imputação de cerceamento de defesa”

A prova nova é a única possibilidade de rediscutir, em revisão criminal, questões já analisadas no juízo da ação penal... Em revisão criminal, o tio da menina pediu a reforma da decisão, alegando que novas provas foram descobertas durante o procedimento de justificação criminal... criminal e da ação rescisória para o juízo cível