Sindicância Investigativa em Notícias

A instauração desses processos é resultado da sindicância investigativa instaurada pela CGU, no primeiro semestre, com foco nas relações entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore – que atua... Além disso, a Corregedoria da CGU instaurou mais duas sindicâncias patrimoniais – processo que apura suspeita de variação de patrimônio incompatível com a renda conhecida do empregado... A primeira etapa compreendeu a abertura de seis processos punitivos e uma sindicância patrimonial, além do processo de responsabilização da empresa holandesa, que poderá acarretar o impedimento de celebrar

A instauração desses processos é resultado da sindicância investigativa instaurada pela CGU, no primeiro semestre, com foco nas relações entre a Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore – que atua... Além disso, a Corregedoria da CGU instaurou mais duas sindicâncias patrimoniais – processo que apura suspeita de variação de patrimônio incompatível com a renda conhecida do empregado... A primeira etapa compreendeu a abertura de seis processos punitivos e uma sindicância patrimonial, além do processo de responsabilização da empresa holandesa, que poderá acarretar o impedimento de celebrar

Isso porque INVESTIGAR se trata de uma ATIVIDADE INVESTIGATIVA, ou seja, INQUISITORIAL, que implica no EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO de quem DESEJA e TENHA CURIOSIDADE em SABER sobre, a título de AUTO CONFORMIDADE... A União alegou que o Ministro da Justiça instaurou sindicância no Ministério para apurar essas “investigações” e que o próprio Ministro foi até a Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência... A abertura de sindicância no Ministério da Justiça para a apuração de eventuais responsabilidades administrativas em relação aos fatos narrados nesta ADPF, e o comparecimento do Ministro perante a Comissão

O ministro Dias Toffoli, contudo, não verificou no ato de instauração da CPMI qualquer indicação de que haverá sindicância dos atos realizados em âmbito judicial relativamente aos acordos de colaboração... Assim, informa o ministro, “eventual ato da Comissão Parlamentar que no curso das atividades investigativas promova invasão na esfera de atribuição reservada ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, contudo, não verificou no ato de instauração da CPMI qualquer indicação de que haverá sindicância dos atos realizados em âmbito judicial relativamente aos acordos de colaboração... Assim, informa o ministro, eventual ato da Comissão Parlamentar que no curso das atividades investigativas promova invasão na esfera de atribuição reservada ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público

O ministro Dias Toffoli, contudo, não verificou no ato de instauração da CPMI qualquer indicação de que haverá sindicância dos atos realizados em âmbito judicial relativamente aos acordos de colaboração... Assim, informa o ministro, “eventual ato da Comissão Parlamentar que no curso das atividades investigativas promova invasão na esfera de atribuição reservada ao Poder Judiciário ou ao Ministério Público

Também estão fora dessa regra: Habeas Corpus (HC); Recurso em Habeas Corpus (RHC); Ação Penal (APn); Inquérito (Inq); Sindicância (Sd); Comunicação (Com); Revisão Criminal (RvCr); Petição (Pet); Representação... ; Pedido de Busca e Apreensão Criminal (PBAC); Pedido de Prisão Preventiva (PePrPr); Pedido de Prisão Temporária (PePrTe); Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico (QuebSig); Medidas Investigativas

‘‘Devido a natureza meramente investigativa do procedimento instaurado, os fatos supostamente infracionais ainda são objeto de apuração; portanto, não há como a motivação ser muito específica’’, arrematou... A possibilidade de afastamento preventivo do cargo está prevista, apenas, nos casos de sindicância (artigo 98, parágrafo 1º) e processo administrativo-disciplinar (artigo 106)... Lembrou que os artigos 99 (da sindicância) e 106 (do processo administrativo- disciplinar) do estatuto estabelecem que essa atribuição é do governador do Estado, do secretário da Segurança Pública, do

investigativa no âmbito da instituição."... também informou em nota que " referente à prisão do procurador da Fazenda Nacional acusado de tentativa de homicídio contra juíza federal, o advogado-geral da União determinou a imediata abertura de sindicância

A Procuradoria Regional da União da 5ª Região (PRU5) argumentou que os atos que o delegado praticou no exercício da função são imputados à União e que por se tratar de sindicância investigativa não é possível... O delegado entrou com ação pedindo acesso aos autos do processo de sindicância, visando anular o ato de investigação... Na decisão, confirmou que "a Administração Pública por vezes utiliza-se de sindicância, a qual dispensa a defesa do sindicado e publicidade no seu procedimento"