Tráfico de Drogas Revogação da Preventiva em Notícias

Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal negaram habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de A.F.R., acusado do crime de tráfico de drogas... A defesa alegou que o réu sofre constrangimento ilegal por parte do juízo de primeiro grau, por ter sido mantido preso preventivamente, e pediu a revogação do mandado de prisão... Luiz Claudio Bonassini da Silva, citou o art. 312 , do Código de Processo Penal , e lembrou que o decreto de prisão preventiva é medida excepcional, conforme dispõe a Lei nº 12.403 /2011, que somente se

por homem acusado de praticar tráfico de drogas... Entenda o Caso De acordo com os autos, o denunciado foi preso preventivamente na Capital Acreana, acusado de tráfico de drogas envolvendo um adolescente... O Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de Rio Branco indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva formulado, nos autos do Processo nº 0008570- 12.2016.8.01.0001

Segundo a defesa, o paciente foi preso em maio do ano passado, e denunciado com outros acusados, pela suposta prática de tráfico de drogas, associação ao tráfico e organização criminosa... Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJMS denegaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado por V.R. da S., pescador no município de Coxim, acusado de tráfico de drogas... Aduz que o pedido de revogação da prisão preventiva foi indeferido e que a decisão que manteve a prisão cautelar está desprovida de fundamentos idôneos, limitando-se a fundamentos genéricos e sucintos

Isso porque, no seu entender, o juiz da 9ª Vara Criminal de Natal destacou a relevância que o paciente vinha assumindo dentro de uma organização criminosa para o tráfico de drogas, argumento que vem sendo... Para o julgador, diante da suspeita de que o paciente exerce papel importante numa organização criminosa voltada para o tráfico de drogas, surge a necessidade de evitar a reiteração delitiva, dando suporte... de drogas

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado por R.M., acusado de tráfico de drogas, preso em flagrante em Camapuã, quando conduzia um caminhão com 213 quilos... A defesa alega que a prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o pedido de revogação foi indeferido... A tese de desproporcionalidade da prisão preventiva, ao argumento de que eventual condenação por tráfico de entorpecentes se daria com o reconhecimento da forma privilegiada ( parágrafo 4º do artigo 33

Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de drogas... acusado de tráfico de drogas. caso envolve um rapaz de 21 anos, réu primário, que foi preso com cerca de 116 gramas de maconha, encontrados em sua casa durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão... Por considerar a prisão contraproducente do ponto de vista da política criminal, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, de ofício, a revogação da preventiva de um homem

O relator destacou, ainda, que a necessidade da conservação da custódia preventiva está assentada na natureza jurídica do delito penal de tráfico de drogas que, segundo ele, se enquadra na categoria dos... Em razão disso, o paciente foi preso em flagrante pelo cometimento, em tese, dos delitos penais de tráfico de drogas e associação, previstos, respectivamente, nos artigos 33 , 35 , ambos da Lei n. 11.343... /06 (Lei de drogas)

de drogas, associação para o tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa, pede a revogação da sua prisão preventiva... Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 177003, no qual a defesa do empresário Paulo Jones da Cruz Flores, condenado a 82 anos de reclusão pelos crimes de tráfico... No HC, a defesa alega que não há mais motivos para a prisão preventiva, pois ele está preso há três anos e a instrução da ação penal já foi concluída

O desembargador lembrou ainda que o paciente tem outras acusações de tráfico de drogas... Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de A.C. da S., acusado de tráfico de drogas... Francisco Gerardo de Sousa, manteve a decisão de indeferimento da revogação da prisão preventiva, por existirem indícios de autoria e da prova da materialidade do crime

TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. DESPROPORCIONAL. QUANTIDADE DE ENTORPECENTE NÃO É ELEMENTO, POR SI SÓ, PARA PRESUMIR-SE O RISCO DE RENITÊNCIA DELITIVA. DECISÃO MANTIDA... Tais circunstâncias demonstram a gravidade concreta do delito e indicam a periculosidade do agente, com a prática reiterada do tráfico de drogas... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO ENCARCERAMENTO. OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO