Tutela Cautelar de Busca e Apreensão em Notícias

O homem pediu a busca e apreensão dos itens, que alegou estarem avaliados em R$57.686,79, em um pedido de tutela cautelar antecedente a uma ação de indenização que pretende mover contra o ex-companheiro... O juiz Guilherme Lima Nogueira da Silva indeferiu a liminar em relação à busca e apreensão dos bens... Por isso, indeferiu o pedido de busca e apreensão, mas determinou que o ex-companheiro do reclamante se abstenha de vender ou se desfazer dos itens listados, devendo permanecer como depositário fiel de

O parlamentar teve a quebra dos sigilos fiscais e bancários, além de busca e apreensão de documentos e objetos... Os agravantes requerem a concessão de tutela suspensiva da medida de busca e apreensão, com a devolução de todos os materiais apreendidos. Ao analisar o caso, o plantonista não conheceu os pedidos... Os agravos foram interpostos nesse sábado (3/09) contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, proferida em ação cautelar preparatória de ação de improbidade administrativa contra o vereador

Habeas corpus A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de habeas corpus contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal... e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a urgência e observada a competência originária do tribunal... inquérito ou ação penal da competência originária do tribunal e à representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão

É frágil o argumento de que concede medida cautelar e probatória de busca e apreensão a outra Instituição não legitimada, porque a Polícia Civil não o pede, mesmo porque seria a mesma coisa autorizar outra... Logo, quem tem legitimidade para pleitear as medidas de busca e apreensão e outras medidas próprias de Polícia Judiciária é a Polícia Civil... resultado prático, e aqui teríamos as prisões cautelares em todas as suas modalidades, e as concessões de mandados de busca e apreensão, além de outras medidas como o afastamento do sigilo telefônico

De matriz pessoal, tem por objeto entrega de coisa, como por exemplo, a ação pauliana, de depósito e busca e apreensão decorrente de leasing ou alienação fiduciária... Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: tutelas sumarias e de urgência: tentativa de sistematização... A propósito, trazemos à colação o EN 143 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: A redação do Artigo 301, caput , superou a distinção entre os requisitos da concessão para a tutela cautelar e para

Foram criadas as seguintes classes: 12070 – Pedido de Medida de Proteção 12071 – PROCEDIMENTOS CAUTELARES 12072 - Busca e Apreensão – Infância e Juventude. 12073 - Internação Provisória – Infância e Juventude... Arresto 179 - Arrolamento de Bens 180 - Atentado 181 - Busca e Apreensão 182 - Caução 183 - Cautelar Inominada 186 - Exibição 190 - Justificação 192 - Posse em Nome do Nascituro 196 - Seqüestro 229 - Impugnação... – Cível e do Trabalho 12084 - Tutela Cautelar Antecedente – Cível e do Trabalho 12085 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – Cível e do Trabalho 12086 - Dissolução Parcial de Sociedade – Cível

A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de habeas corpus contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal; mandado... e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a urgência e observada a competência originária do tribunal... inquérito ou ação penal da competência originária do tribunal e à representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão

A atuação do STJ no plantão judiciário limita-se ao exame de habeas corpus contra prisão, busca e apreensão; medida cautelar decretada por autoridade sujeita à competência originária do tribunal; mandado... e apreensão ou de medida cautelar, desde que justificada a urgência e observada a competência originária do tribunal... inquérito ou ação penal da competência originária do tribunal e à representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público que vise à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão

de prisão preventiva ou temporária; 5. pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência; 6. pedidos de... 1. habeas corpus e mandado de segurança; 2. medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; 3. comunicações de prisão em flagrante, pedidos... de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação; 4. representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação

diversas da prisão, e desinternação; IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; V – pedidos de busca e apreensão de pessoas... artigo 4º da resolução: No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias: I – habeas corpus e mandado de segurança; II – medidas liminares e de antecipação de tutela... de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais; III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares