Tutela de Urgencia em Embargos à Execução Fiscal em Notícias

TUTELA DE URGÊNCIA. PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISÃO. ALCANCE... TUTELA DE URGÊNCIA. EMPREGADO BENEFICIÁRIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DISPENSA DE CAUÇÃO... É compatível com o Processo do Trabalho a regra do art. 300 , § 1º, do CPC , que faculta ao Juiz dispensar, para fins de concessão da tutela de urgência, a exigência de caução quando a parte economicamente

DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS... DECISÓRIO HOSTILIZADO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SOBRESTAR A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS DEVIDAS AO VERDADEIRO CREDOR E DETERMINOU O PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS... urgência

Tutela Provisória Antecedente (TPA) 5 Relator: ministro Edson Fachin Acir Marcos Gurgacz x Ministério Público Federal Trata-se de tutela de urgência antecedente ao pedido de revisão criminal na qual se... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão de tutela de urgência antecedente ao pedido de revisão criminal; se houve erro na fixação da pena-base; e se está caracteriza... Em discussão: saber se presentes os requisitos para a liberação da tutela antecipada

Em execução de título extrajudicial, por sua vez, o meio de defesa legalmente previsto se instrumentaliza por meio dos embargos à execução, cuja natureza de ação autônoma de oposição não afasta sua função... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Debate-se nos autos a jurisdição nacional para conhecer e processar embargos à execução opostos por devedor brasileiro em contraposição à ação de execução de título extrajudicial... Embargos à execução. Competência interna. Liquidação da instituição financeira credora no estrangeiro. Modificação da jurisdição. Impossibilidade

Tutela Provisória Antecedente (TPA) 5 Relator: ministro Edson Fachin Acir Marcos Gurgacz x Ministério Público Federal Trata-se de tutela de urgência antecedente ao pedido de revisão criminal na qual se... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos para a concessão de tutela de urgência antecedente ao pedido de revisão criminal; se houve erro na fixação da pena-base; e se está caracteriza... Em discussão: saber se presentes os pressupostos e requisitos de cabimento dos embargos de divergência. PGR: pelo conhecimento e desprovimento dos embargos de divergência

Medida protetiva de urgência. Ação de obrigação de não fazer, com pedidos de tutelas provisórias. Risco à integridade da vítima de violência doméstica... fiscal... Relativização da impenhorabilidade em execução de dívida não alimentar

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Execução fiscal. Conselho de fiscalização profissional. Condição de procedibilidade para propositura da execução. Teto mínimo... DESTAQUE O teto mínimo para ajuizamento de execução fiscal independe do valor estabelecido como anuidade pelos Conselhos de fiscalização profissional... O acesso rápido e efetivo à tutela jurisdicional assume especial relevo na situação de risco em que a mulher se encontra quando solicita medidas protetivas de urgência

Tutela de urgência. Stay Period . Suspensão de atos expropriatórios. Execução fiscal. Competência do juízo da recuperação judicial... DESTAQUE Compete ao juízo da recuperação judicial o julgamento de tutela de urgência que tem por objetivo antecipar o início do stay period ou suspender os atos expropriatórios determinados em outros juízos... valor do débito, sendo possível a majoração de tal verba para até 20%, caso rejeitados os embargos à execução

Superveniência da execução fiscal. Perda do objeto. Honorários advocatícios. Inexistência de responsabilidade das partes... A questão decidida na ação ajuizada com o objetivo de antecipar a penhora na execução fiscal tem natureza jurídica de incidente processual inerente à própria execução, não guardando autonomia a ensejar... inerente à execução fiscal, não guardando autonomia a ensejar condenação em honorários advocatícios em desfavor de qualquer das partes

Com efeito, se não existisse o referido contrato de previdência complementar, não haveria como se deferir a tutela de urgência cuja revogação ora se discute, motivo pelo qual não incide na espécie o prazo... Por outro lado, a pretensão de ressarcimento do réu é eficácia da revogação da tutela de urgência outrora deferida... Muito embora a decisão que deferiu a tutela de urgência possa ser encarada como causa imediata dos referidos pagamentos, é imperioso observar que, a rigor, a verdadeira causa, isto é, a causa mediata do