Venda de Bens do Inventário Antes da Partilha em Notícias

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  • Como deve ser feita a partilha de uma casa que ficou de herança?

    Tratando-se de bem particular, não entrará na partilha dos bens da esposa, e a autorização dos filhos não será necessária para a venda... Tratando-se de bem particular, não entrará na partilha dos bens da esposa, e a autorização dos filhos não será necessária para a venda... As exceções são: 1) bens comprovadamente adquiridos com recursos originados antes do casamento; 2) herdados; ou 3) recebidos em doação
  • Até a partilha, espólio tem legitimidade para integrar ação movida contra o falecido

    Notícias18/03/2015Vanessa Franklin
    "Caso a partilha se dê antes de a ação anulatória ter fim, o juiz deverá possibilitar a habilitação dos herdeiros para regularização da representação processual, em consonância com os princípios da celeridade... Pediam que fosse declarada nula a venda feita por ele de imóvel de propriedade de ambas as partes... Em seu voto, o relator, ministro João Otávio de Noronha, explicou que o espólio, isto é, a universalidade dos bens deixados pelo falecido, assume a legitimidade para demandar e ser demandado em todas as
  • Partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

    Notícias12/09/2013Superior Tribunal de Justiça
    Os ministros decidiram que o cálculo da parte ideal a ser entregue pelos recorrentes ao meio-irmão observará, quanto aos bens alienados antes da citação, o valor atualizado da venda, e, com relação àqueles... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluir este último da herança... e não a atualização daqueles indicados no inventário
  • Especialista resume como fazer inventário em nove passos

    Notícias16/07/2014Última Instância
    Há, ainda, hipóteses de incidência do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis), quando um herdeiro fica com uma parte maior do patrimônio, entende-se que ocorreu aí compra e venda, incidindo... autorizando o seu prosseguimento. 9.º passo: Emissão do Formal de Partilha ou Escritura Pública Após, será emitido o Formal de Partilha, no caso de inventário judicial, ou Escritura Pública no caso de... Nestas ocasiões, não é cabível o caminho extrajudicial. 5.º passo: Negociar as dívidas É recomendável que as dívidas do falecido sejam negociadas com os credores antes da abertura do inventário. 6.º passo
  • STJ: partilha de herança é recalculada em virtude da descoberta de novo herdeiro

    Notícias06/08/2016Correio Forense
    Os ministros decidiram que o cálculo da parte ideal a ser entregue pelos recorrentes ao meio-irmão observará, quanto aos bens alienados antes da citação, o valor atualizado da venda, e, com relação àqueles... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluir este último da herança... e não a atualização daqueles indicados no inventário
  • Bem herdado só pode ser comercializado após partilha

    Notícias11/09/2014Danielli Xavier Freitas
    que caberiam a cada um, pois o inventário e a partilha não foram concluídos”... A herança é indivisível até o momento da partilha. Antes disso, os herdeiros têm direito apenas às cotas partes: não podem, portanto, se apropriar de bens específicos... O entendimento é do juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto) , que considerou indevida a venda de um terreno por parte de um dos contemplados num testamento, sem autorização dos demais
  • Como realizar a divisão de herança em 6 passos

    Notícias17/08/2017Leonardo Fischer
    Possua uma certidão atualizada de todos os bens e os extratos bancários Antes de iniciar a divisão de bens, é recomendável os herdeiros solicitarem uma certidão de bens atualizada,bem como os extratos... Quando os herdeiros são maiores e a partilha é consensual o inventário pode ser feito pela via extrajudicial e dura entre 45/60 dias... Essa situação, litigio, também é desvantajosa caso haja a necessidade de venda de algum dos bens, pois é necessária a assinatura de todos os herdeiros coproprietários
  • Partilha de herança é recalculada para incluir herdeiro

    Notícias12/09/2013Consultor Jurídico
    Os ministros decidiram que o cálculo da parte ideal a ser entregue pelos recorrentes ao meio-irmão observará, quanto aos bens alienados antes da citação, o valor atualizado da venda, e, com relação àqueles... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluí-lo da herança... e não a atualização daqueles indicados no inventário
  • Partilha de herança é recalculada para incluir herdeiro

    Notícias13/09/2013Associação dos Magistrados Mineiros
    Os ministros decidiram que o cálculo da parte ideal a ser entregue pelos recorrentes ao meio-irmão observará, quanto aos bens alienados antes da citação, o valor atualizado da venda, e, com relação àqueles... A solução foi adotada pelo colegiado para não anular a divisão de bens que aconteceu de comum acordo entre as partes, antes da descoberta do novo herdeiro, e também para não excluí-lo da herança... e não a atualização daqueles indicados no inventário
  • Cessão de Direitos Hereditários: regras básicas

    Notícias22/06/2022Victor Hugo Rugany
    Esse condomínio legal estabelecido entre os herdeiro persiste até que seja ultimada a partilha em processo de inventário, com a individualização dos bens no quinhão de cada um dos herdeiros... Sabemos que a herança é a transmissão de bens de alguém que faleceu para seus sucessores... Desta forma, querendo algum herdeiro ceder sua fração ideal para um terceiro, deverá questionar, antes, se algum outro herdeiro a quer pelo mesmo preço
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