Violação Ao Princípio da Paridade de Armas em Notícias

ao princípio da paridade de armas, bem como afasta qualquer argumentação referente à inexistência de recursos... da disparidade entre a quantidade de advogados destinados à defesa da Administração Pública e a quantidade de advogados para o atendimento da população hipossuficiente, o que caracteriza verdadeira violação ao princípio

ao princípio da paridade de armas, bem como afasta qualquer argumentação referente à inexistência de recursos... da disparidade entre a quantidade de advogados destinados à defesa da Administração Pública e a quantidade de advogados para o atendimento da população hipossuficiente, o que caracteriza verdadeira violação ao princípio

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. INVERSÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 /STJ. PARIDADE E INTEGRALIDADE... PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DELITOS DE ROUBO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO RASPADA. MESMO CONTEXTO FÁTICO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ... Incide o princípio da consunção quando o agente, no mesmo contexto fático, comete os crimes de porte ilegal de arma de fogo e de roubo, com nexo de dependência entre as condutas delitivas

Essa hipótese configura verdadeira violação ao princípio da paridade de armas, ampliando ainda mais a hipossuficiência do demandante”... A ausência de advogado conduz à violação a diversos princípios constitucionais, tais como a ampla defesa, o contraditório e, principalmente, a isonomia

de não produzir prova contra si (nemo tenetur se detegere), do princípio do sistema penal acusatório, do devido processo legal, da paridade de armas, da ampla defesa e do contraditório... O Conselho Federal da OAB usou como argumento na ADPF 444, em que ataca a condução coercitiva apenas na fase de investigação, a violação dos princípios da imparcialidade, do direito ao silêncio, do direito

Inexistência de violação à paridade de armas. Presunção de inocência como orientação da estrutura do processo penal. Inexistência de violação ao direito ao recurso (art. 8.2.h, CADH)... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO... II , ambos do Código Penal , e levado a júri na data de hoje, em face da tentativa de homicídio perpetrada contra a vítima XXXXXXXXXXXXX, ocorrida no dia 13 de fevereiro de 2011, mediante disparos de arma

Em nenhum deles se cogitou da perda da imparcialidade por parte do membro do Ministério Público e tampouco da violação ao princípio da paridade de armas... a função de acusação não pode investigar porque perderia a imparcialidade), bem como ao princípio da paridade de armas entre acusação e defesa... Entretanto, para justificar a mencionada estupidez, os defensores da PEC 37 alegam que quando o Ministério Público conduz investigações criminais, há violação ao sistema acusatório (entendem que quem exerce

É fundamental a paridade de armas em um estado democrático de direito", continua... É fundamental a paridade de armas em um estado democrático de direito", continua... “Garantir o acesso aos autos de uma investigação é imperativo de justiça e respeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e ampla defesa

Em sua decisão, o desembargador escreveu: o processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito... O advogado de Thor alegou violação do seu direito de defesa por causa de um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli que atesta que Thor dirigia a 135 km/h no momento do atropelamento, em uma... à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente

Em sua decisão, o desembargador escreveu: o processo penal, e principalmente ele, se funda no princípio da Paridade de Armas, onde oportunidades iguais devem ser dadas às partes, e nessa paridade, o direito... O advogado de Thor alegou violação do seu direito de defesa por causa de um laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli que atesta que Thor dirigia a 135 km/h no momento do atropelamento, em uma... à prova e contraprova, que, em princípio, e por mero juízo delibatório, suspeita-se violado, razão porque defiro a liminar de suspensão do processo a que se refere a impetração, sendo partes o paciente