Adjudicação de Imóvel em Execução Trabalhista em Notícias

A Seção Especializada em Execução (Seex) do TRT da 4ª Região (RS) negou o pedido de um trabalhador que postulava a adjudicação de imóveis de um grupo empresarial para a satisfação de seu crédito trabalhista... trabalhistas... A desembargadora Vania lembrou que o grupo empresarial responde por outras dívidas trabalhistas e classificou como manifestamente abusiva a adjudicação dos bens em favor de um único credor. “ Não se pode

A Escola judicial do TRT5 já está inscrevendo magistrados, servidores, advogados e estudantes de Direito para a videoconferência Temas Instigantes em Execução Trabalhista , que realizará no dia 29 de novembro... /particulares, alienação em hasta pública, arrematação e adjudicação e fraude à execução... temática a ser abordada estão: sucessão de empresas e empregadores, desconsideração da personalidade jurídica do devedor, princípio da proporcionalidade, possibilidade de penhora de salários, penhora de imóveis

o autor da execução é o credor da garantia real, objeto da arrematação ou adjudicação, o que não constitui o caso presente... A Fazenda Nacional ainda sustentou que o referido imóvel foi adjudicado pelo apelado em sede de reclamatória trabalhista, sendo que tal imóvel já estava gravado com ônus real antes mesmo do ajuizamento... da citada ação trabalhista, sendo, portanto, transmitido com esta garantia real ao novo adquirente

só agora alegando que foi atingida em seu patrimônio com a penhora e adjudicação de bem imóvel que lhe pertencia por meação... do bem penhorado, assim como dos demais atos judiciais praticados na reclamação trabalhista movida contra eles... Embora ela não tenha sido incluída pessoalmente na execução que tramita nos autos do outro processo, o que foi ali decidido transitou em julgado, já que não manifestou seu inconformismo na época própria

Ainda há vagas para a videoconferência Temas Instigantes em Execução Trabalhista , que a Escola Judicial realiza nesta quinta-feira (29/11), das 14 às 18 horas, com transmissão a partir do Instituto Anísio... /particulares, alienação em hasta pública, arrematação e adjudicação e fraude à execução... temática a ser abordada estão: sucessão de empresas e empregadores, desconsideração da personalidade jurídica do devedor, princípio da proporcionalidade, possibilidade de penhora de salários, penhora de imóveis

Sobre o bem possuir valor superior à dívida, o relator lembrou que a executada pode remir a execução, antes da adjudicação do bem penhorado (art. 651 do CPC )... No recurso examinado pela 6ª Turma do TRT-MG a executada protestou contra a penhora de um imóvel, alegando ser o único de sua propriedade, o qual teria sido adquirido antes do início da execução... No caso, a penhora efetuada foi a única forma de garantia, uma vez que todas as outras tentativas de execução foram frustrados

O desembargador Thomas Malm relatou - designado - o Agravo de Petição para primeiramente considerar que, “ocorrendo a alienação forçada em sede de execução trabalhista, não há falar sequer em sub-rogação... jurídicas envolvidas para aduzir: “pensar que cabe ao exeqüente a assunção da responsabilidade tributária como típico sucessor, ou que deva quitar os tributos e incluir os valores respectivos na própria execução trabalhista... trabalhista, é, na realidade, causar-lhe diminuição do próprio crédito”

Considerando que o registro foi realizado após o ajuizamento da ação trabalhista, o juízo declarou a fraude à execução e determinou a penhora... Ela também se referiu à Súmula 239 do STJ, pela qual "o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de imóveis"... de Imóveis, o negócio jurídico realizado mostrou-se apto a produziu efeitos

Em uma reclamatória trabalhista, um imóvel de propriedade do executado, avaliado em cerca de R$ 350 mil, foi levado a leilão e arrematado por R$ 72 mil... de um imóvel arrematado... O relator do recurso, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ponderou que a transferência da posse contribui para a efetividade da execução

Em uma reclamatória trabalhista, um imóvel de propriedade do executado, avaliado em cerca de R$ 350 mil, foi levado a leilão e arrematado por R$ 72 mil... de um imóvel arrematado... O relator do recurso, desembargador Ricardo Carvalho Fraga, ponderou que a transferência da posse contribui para a efetividade da execução