Alteração da Nr 16 em Notícias

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... A alteração da IN nº 3 confirma a jurisprudência do TST no sentido de que a justiça gratuita não abrange o depósito recursal

A NR 16, que irá regulamentar o novo artigo 193 da CLT , também deverá prever os contornos do que sejam atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, evitando banalizar o enquadramento... Assim, a Norma Regulamentadora (NR) 16 do Ministério do Trabalho também deve ser alterada para, agora, prever as hipóteses e as áreas de risco nas atividades em contato com energia elétrica, inclusive... É importante estar atento às sutilezas desta alteração, a qual redefine e consolida a regulação da matéria em um único diploma legal

inciso I do artigo 17 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o inciso XVII do artigo 37 da Lei nº 13.327 , de 29 de julho de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria AGU nº 12, de 16... de janeiro de 2020 e considerando o estabelecido na NOTA n. 00010/2020/DEPCONSU/PGF/AGU resolve: Art. 1º A Portaria PGF nº 201, de 28 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art... se extrajudicial, ou ao Departamento de Contencioso, se judicial. " (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

(NR-16), que trata das atividades e operações perigosas... NR O MTE elabora e revisa as Normas Regulamentadoras (NR) que garantem um trabalho seguro e sadio e previne a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho... O ministro do Trabalho e Emprego também assinará, esta semana, outras portarias com alterações pontuais nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho

16 do MTE... auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da aeronave, permanecem a bordo não têm direito ao adicional de periculosidade a que aludem o art. 193 da CLT e o Anexo 2, item 1, c, da NR 16... I - A complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao beneficiário do

Dúvidas: 16 98194-9596 E-mail: leandrosfaria95@gmail.com ou leandrofaria@adv.oabsp.org.br Instagram: @adv.leandrofaria... (NR) Caminhão não é depósito, faça valer seu direito. Leandro Faria Advocacia e Consultoria Jurídica Gostou? Curta e deixe seu comentário... A Lei nº 11.442 , de 5 de janeiro de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 11 . ……………………………………………………………… ………………………………………………………………………………… § 5º O prazo máximo para carga e descarga do

(NR) CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 28... Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Art. 16... (NR) "Art. 68

(NR) Art. 4º O Decreto nº 9.492 , de 5 setembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 24-A... (NR) "Art. 16. .................................................................................................................... Parágrafo único... (NR) Art. 3º O Decreto nº 8.936 , de 19 de dezembro de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º

(NR) CAPÍTULO V DAS ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO Art. 28... Prazo para contratação pela modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Art. 16... (NR) "Art. 68

ALTERAÇÕES LEGAIS QUANTO À ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. LEI 13.043, DE 16 DE JULHO DE 2014... A Lei no 10.406 , de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil , passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1.367... (NR) “Art. 1.368-B. A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor. Parágrafo único