Anulação de Embargo de Obra e de Auto de Infração em Notícias

Na hipótese em foco, a sentença de improcedência proferida nos autos da ação de anulação de notas promissórias, declarou subsistente a obrigação cambial entre as partes... TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE PROFISSIONAL LIBERAL POR INFRAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL... Basta, portanto, que constem dos autos os comprovantes de que já litiga na condição de beneficiário da justiça gratuita. AgRg nos EAREsp 86.915-SP , Rel. Min

Público do Estado de São Paulo Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que conheceu de questão preliminar para determinar a anulação de decisão proferida pelo Corregedor-Geral... Assunto: Apuração de infração administrativa disciplinar de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator:(a) Cons... Público do Estado do Maranhão Assunto: Alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras

A) É possível a anulação do ato administrativo que aplicou a penalidade, tendo em vista a não observância da aplicação de uma penalidade mais leve antes de uma mais grave... Ao cabo da instrução criminal, Ricardo foi condenado nos exatos termos da denúncia, sendo certo que todo o conjunto probatório dos autos era significativo e apontava para a responsabilização do réu... Para tanto, afirma Júlio que há diversas multas por infrações de trânsito e dívidas de impostos em relação ao automóvel, razão pela qual não lhe interessa herdar esse bem

de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado de São Paulo Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que conheceu de questão preliminar para determinar a anulação de... Assunto: Apuração de infração administrativa disciplinar de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Relator (a): Cons... Almino Afonso Fernandes Origem: Distrito Federal 20) Processo: 0.00.000.001086/2008-53 (Embargos de Declaração) Embargante: Wilson Issao Koressawa Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão

Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o pedido procedente, para decretar a anulação da pena de demissão imposta ao servidor, restituindo-se à autoridade administrativa... Requer ainda a anulação do ato PGJ nº 56/2009. Alegação de irregularidade. Pedido de liminar. Relator (a): Cons... Requerido: Ministério Público do Trabalho Assunto: Alegação de irregularidades por parte do Procurador-Geral do Trabalho em face da gestão de recursos públicos para contratação de empresa responsável pelas obras

intimação do cônjuge da executada não faz nula a penhora, que apenas deve ser aperfeiçoada com a intimação do marido” (STJ Resp 629.320 ) A falta de intimação do cônjuge do executado pode dar ensejo à anulação... ofício - com cópia deste parecer e dos relatórios de fls. 640/643 - aos Juízos Corregedores Permanentes das unidades de imóveis indicadas em aludidas relações, para que afiram eventual prática de infração... do item a, expedição de ofício - com cópia deste parecer e referidos relatórios - aos Juízos Corregedores Permanentes das unidades de imóveis neles indicadas, para que afiram eventual prática de infração

Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará a anulação da prova prático-profissional. 3.5.3 O caderno de textos definitivos será

----------------------------------- Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... dos Santos - Procuradora Regional da República Requerido: Ministério Público Federal Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pelo Secretário-Geral do Ministério Público Federal nos autos

que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... ----------------------------------- Processo: 0.00.000.000054/2010-55 (Embargos de Declaração) Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão

que tenham justificado a instauração de procedimentos disciplinares e sua aposição na capa dos respectivos autos... de Controle Administrativo) Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí Assunto: Visa apurar a regularidade dos termos do contrato de mão-de-obra... Resolução) Proponente: Ex-Conselheiro Alberto Cascais Assunto: Proposta de Resolução que visa dispor sobre a indicação dos termos e os prazos de prescrição, em tese, para as penalidades aplicáveis a infrações