Pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2010 do CNMP
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
7ª Sessão Ordinária de 2010
Dia: 27.07.2010 (terça-feira)
Hora: 09:00 horas
Local:Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público - SHIS QI 03 - Lote A - Bloco
E - Ed. Terracotta - Lago Sul - Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária (20/07/2010)
PROCESSOS COM PEDIDOS DE VISTA
Pedido de vista no dia 27.04.2010
2) Processo: 0.00.000.000224/2009-68 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente o Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Achiles Siquara
Cons. Mario Bonsaglia
Pedidos de vista no dia 22.06.2010
3) Processo: 0.00.000.000390/2010-06 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Gilcilene da Costa de Sousa
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer a desconstituição do ato administrativo que indeferiu inscrição
definitiva ao Concurso Público para Ingresso na Carreira de Membro
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
4) Processo: 0.00.000.000555/2010-31 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício André Barros Pitta - Promotor de Justiça
George Sarmento Lins Junior - Promotor de Justiça
Denise Guimarães de Oliveira - Promotora de Justiça
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que revogou decisão liminar
concedida e determinou o arquivamento de Procedimento de Controle
Administrativo.
Relator (a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Alagoas
Vista: Cons. Almino Afonso
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Pedidos de vista no dia 20.07.2010
5) Processo: 0.00.000.000854/2009-32 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
6) Processo: 0.00.000.000857/2009-76 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
7) Processo: 0.00.000.000860/2009-90 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetorix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
8) Processo: 0.00.000.001109/2009-19 (Embargos de Declaração)
Embargante: Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Ceará
Vista: Cons. Almino Afonso
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (27.04.2010)
9) Processo: 0.00.000.000398/2009-21 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Jovianne Vasconcelos Novaes - Promotora de Justiça
Rosimeire Maria Dias - Servidora Pública
Advogado: Luís Carlos Abritta - OAB/MG nº 58.400
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o
Procedimento de Controle Administrativo procedente.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
10) Processo: 0.00.000.001243/2009-10 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Instauração de diligências para examinar eventual descumprimento das
disposições da Resolução CNMP nº 22/2007 no âmbito do Ministério
Público do Estado da Bahia.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
11) Processo: 0.00.000.001372/2009-08 (Pedido de Providências)
Requerente: José Francisco de Oliveira Teixeira
Requerido: Jair José de Gouvêa Quintas - Procurador-Geral de Justiça do Estado
do Amapá
Assunto: Requer providências na averiguação de decisão do Procurador-Geral de
Justiça que determina a não publicação, no Diário Oficial do Estado, de
portarias referentes a atos administrativos envolvendo servidores.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Amapá
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (11.05.2010)
12) Processo: 0.00.000.000616/2009-27 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas nos autos do Processo Investigativo Criminal nº 28/2007-
CAÓ-CRIMO/GNCOC.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
13) Processo: 0.00.000.001005/2009-04 (Pedido de Providências)
Requerente: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
Assunto: Encaminha relatório solicitando o exame por parte do CNMP da
Recomendação nº 11: "Solicitar aos Ministérios Públicos Estaduais a
criação de Promotorias Públicas Estaduais especializadas no combate
ao racismo e a discriminação racial".
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
14) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Pedro Américo da Silveira
Jorge Alves de Souza
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do
Amazonas nas representações PR/AM nº 1.13.000.000511/2002-98 e
1.13.000.000.297/2001-99.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
15) Processo: 0.00.000.000040/2010-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Acre, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
16) Processo: 0.00.000.000201/2010-97 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Luís Odilo Sousa Reis
Menabarreto Segadilha Franca
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas em ajuizar ação civil pública para corrigir distorções na
cobrança de fatura de água.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Amazonas
17) Processo: 0.00.000.000229/2010-24 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Alegação de inércia de membros do Ministério Público Federal
referente a processo que tramita em Milão que investiga gastos da
Telecom Itália no Brasil.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
18) Processo: 0.00.000.000545/2010-04 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: João Vasconcelos - Vereador Municipal
Sebastião Orimar - Vereador Municipal
Francisco Tavares - Vereador Municipal
Câmara Municipal de Barreirinha
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia na apuração de denúncias apresentadas por
vereadores do Município de Barreirinha/AM ao Ministério Público
Estadual, devida, inclusive, à falta de um promotor para atuar naquela
Comarca.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Amazonas
19) Processo: 0.00.000.000582/2010-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público
Assunto: Requer intercâmbio com o Conselho Nacional do Ministério Público
para implementação da normatização de princípios e procedimentos
para efetivação da criação das Ouvidorias em todos os Ministérios
Públicos.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Minas Gerais
20) Processo: 0.00.000.000604/2010-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Tiago Magalhães Lino
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a nulidade do Edital nº 01/2010 da Procuradoria da República
em Rio Verde/GO por ofensa ao Princípio da Isonomia. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
21) Processo: 0.00.000.000667/2010-92 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Cláudio da Silva Faleiro
Requerido: Salete Adorno Ferreira - Membro do Ministério Público do Estado de
Alagoas
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado de Alagoas em apurar denúncias sobre irregularidades no
Município de Palestina/AL.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Alagoas
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Ordinária (07.06.2010)
22) Processo: 0.00.000.001104/2008-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR
Associação Nacional do Ministério Público Militar - ANMPM
Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios -
ANMPDFT
Requerido: Ministério Púbico Federal
Assunto: Requer que seja reconhecido aos membros do Ministério Público
Federal o direito de receberem a vantagem pessoal de que trata o inciso V do art. 4º da Resolução CNMP nº 09/2006, sem limitação do teto
constitucional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.000425/2009-65 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT
Assunto: Requer que seja excluído do teto remuneratório a parcela pessoal
referente aos "quintos" e "décimos" a que fazem jus os Procuradores do
Trabalho.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Membro da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro)
Origem: Distrito Federal
24) Processo: 0.00.000.000486/2009-22 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ademilton Ferreira
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o
pedido procedente, para decretar a anulação da pena de demissão
imposta ao servidor, restituindo-se à autoridade administrativa a
competência para a fixação de nova sanção.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
25) Processo: 0.00.000.000639/2009-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Procedimento de Controle Administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução CNMP nº 19/2007. Ministério Público Militar.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
26) Processo: 0.00.000.001093/2009-36 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Celina de Jorge Graziano Peres
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de
Caieiras na averiguação de inúmeras denúncias formalizadas em prol
da comunidade local.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
27) Processo: 0.00.000.001201/2009-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Benon Linhares Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a revogação do Provimento nº 001/2004, da Procuradoria-Geral
de Justiça do Estado do Ceará, com suspensão dos seus efeitos. Pedido
de liminar.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Ceará
28) Processo: 0.00.000.001295/2009-88 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Marcone Xavier Furtado
Requerido: Paulo César Ramalho de Paiva - Promotor de Justiça
Assunto: Alegação de inércia por parte do Promotor de Justiça da Comarca de
Juiz de Fora em fornecer informações ao requerente sobre a
instauração e andamento do Expediente nº 123/2009, de seu interesse.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
29) Processo: 0.00.000.001391/2009-26 (Pedido de Providências)
Requerente: Comissão Disciplinar e de Controle do Sistema Carcerário
Assunto: Trata-se de relatório sobre inspeção realizada no Sistema Prisional do
Estado do Rio Grande do Sul.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro (Membro da Comissão Disciplinar e
de Controle do Sistema Carcerário)
Origem: Distrito Federal
30) Processo: 0.00.000.001469/2009-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Arlindo Jorge Cabral Júnior - OAB/PB nº 10.817
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o
arquivamento do feito.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Paraíba
31) Processo: 0.00.000.001476/2009-12 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Luiz Carlos Andrade Neto
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado do
Amazonas em processos que tramitam contra Governo do Estado do
Amazonas.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Amazonas
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
32) Processo: 0.00.000.001523/2009-10 (Reclamação para Preservação da
Competência e da Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: José Luís das Neves
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de descumprimento da Resolução CNMP nº 37/2009,por
parte de membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, em
Termo de Compromisso de Ajustamento.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
33) Processo: 0.00.000.001545/2009-80 (Pedido de Providências)
Requerente: Conselho Nacional de Justiça
Assunto: Trata-se de pedido de providências recebido no Conselho Nacional de
Justiça e que implica a participação do Ministério Público nas possíveis
alterações propostas na elaboração de denúncias e queixas formuladas
pelos representantes ministeriais.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
34) Processo: 0.00.000.001581/2009-43 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Kátia Maria Araújo Oliveira - Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia por parte da Procuradoria-Geral de Justiça na
averiguação de denúncias acerca de fundações de direito privado,
investigadas pelo Parquet, serem patrocinadoras do II Congresso do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Amazonas
35) Processo: 0.00.000.001591/2009-89 (Embargos de Declaração)
Embargante: Maurício Vicente Silvério
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: São Paulo
36) Processo: 0.00.000.000037/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Federal, do
programa de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições
gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
37) Processo: 0.00.000.000284/2010-14 (Embargos de Declaração)
Embargantes: Fernanda Varela Serpa
Larissa Nunes Calado Allemand
Marleni Moreira Francisco
Advogados: Jorge Teixeira Nader - OAB/ES nº 7517
Março André Dunley Gomes - OAB/DF nº 1.230-A
Gustavo Varella Cabral - OAB/ES nº 5879
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
o Procedimento de Controle Administrativo parcialmente procedente.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.000371/2010-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a suspensão da decisão prolatada pelo Colégio de Procuradores
de Justiça do Estado do Ceará, por ofensa ao Estatuto dos Servidores
do Estado do Ceará. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Ceará
39) Processo: 0.00.000.000378/2010-93 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alberico Luiz Carneiro Barreto
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado no âmbito do
Ministério Público do Estado da Bahia que nomeou candidata depois
de expirado o prazo do II Concurso Público para Servidores do
Ministério Público do Estado da Bahia. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Pernambuco
40) Processo: 0.00.000.000449/2010-58 (Pedido de Providências)
Requerente: Manoel Onofre de Souza Neto - Procurador-Geral de Justiça do RN
Assunto: Trata-se de Consulta encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça do
Estado do Rio Grande do Norte acerca da eventual caracterização de
nepotismo em casos concretos.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio Grande do Norte
41) Processo: 0.00.000.000477/2010-75 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Bruno José Ricci Boaventura
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público Federal no Estado
do Mato Grosso nos autos do processo de nº 1.20.000.00223/2010-17.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Mato Grosso
42) Processo: 0.00.000.000532/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Anteprojeto de Lei Complementar sobre as normas disciplinares e os
procedimentos disciplinares para os membros do Ministério Público
brasileiro.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva (Presidente da Comissão de Preservação da
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Autonomia do Ministério Público)
Origem: Distrito Federal
43) Processo: 0.00.000.000590/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anônimo
Requerido: Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul
Assunto: Requer providências na apuração de denúncia de fraude em licitação de
suprimentos de informática, homologada pelo Procurador-Geral de
Justiça em favor da empresa Nextnet Tecnologias de Informação, cujo
proprietário tem relações de parentesco com o Diretor de Secretaria de
Tecnologia da Informação daquele órgão.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Não Informado
44) Processo: 0.00.000.000739/2010-00 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Trabalho, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se refere a
providências para implementação de ouvidoria para recebimento de
reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do
órgão.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
45) Processo: 0.00.000.000740/2010-26 (Pedido de Providências)
Requerente: Gustavo Henrique Rocha de Macedo
Assunto: Requer providências no sentido de que o Conselho Nacional do
Ministério Público avalie definitivamente a ocorrência - ou não - de
nepotismo, ratificando decisão exarada no inquérito civil nº 24/2009.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Paraná
46) Processo: 0.00.000.000744/2010-12 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Acre, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se
refere a providências para implementação de ouvidoria para
recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado
quanto à atuação do órgão.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
47) Processo: 0.00.000.000761/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Pará, da Resolução CNMP nº 38/2009, no que se refere a
providências para implementação do Portal da Transparência naquele
órgão.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
48) Processo: 0.00.000.000799/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Goiás, dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNMP
nº 30/2008 para indicação e designação de membros do Ministério
Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.000804/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Amapá, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
50) Processo: 0.00.000.000808/2010-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Ceará, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.000818/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Paraná, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
52) Processo: 0.00.000.000823/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Rio Grande do Norte, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
53) Processo: 0.00.000.000829/2010-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Santa Catarina, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no
âmbito do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
54) Processo: 0.00.000.000833/2010-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Tocantins
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Tocantins, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
55) Processo: 0.00.000.000914/2010-51 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que visa alterar, em parte, a Resolução CNMP
nº 23/2007.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
56) Processo: 0.00.000.000915/2010-03 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Cláudio Barros Silva
Assunto: Proposta de Resolução que disciplina a estrutura dos serviços auxiliares
e dá outras providências.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 5ª Sessão Extraordinária (22.06.2010)
57) Processo: 0.00.000.000533/2008-57 (Sindicância)
Reclamante: Luís Fernando Cabral Barreto Júnior
Sindicado: Membro do Ministério Público Público Federal
Advogado: Thiago Andrade Silva - OAB/RJ nº 128.676
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto exercício ilícito da advocacia
praticado por membro do Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Maranhão
58) Processo: 0.00.000.001083/2008-10 (Pedido de Providências)
Requerente: Desembargador Gercino José da Silva Filho
Assunto: Requer providências do Conselho Nacional do Ministério Público no
sentido de incentivar as Procuradorias-Gerais de Justiça a criar
Promotorias Especializadas em litígios coletivos pela posse da terra
rural.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
59) Processo: 0.00.000.001086/2008-53 (Embargos de Declaração)
Embargante: Wilson Issao Koressawa
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra a decisão plenária que julgou
improcedente pedido de revisão e determinou a instauração de
procedimento de controle administrativo para a análise da legalidade
do conteúdo do art. 44 do Regimento Interno do Conselho Superior do
MPDFT.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
60) Processo: 0.00.000.000178/2009-05 (Representação por Inércia ou por excesso
de Prazo)
Requerentes: Jesus Antônio Marques e outros
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte de membro do Ministério Público do
Estado de São Paulo acerca do Inquérito Civil nº 20/2007.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: São Paulo
61) Processo: 0.00.000.000831/2009-28 (Sindicância)
Reclamante: Yeda Rorato Crusius
Advogado: Fábio Melina Osório - OAB/DF nº 29.786
Sindicados: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Sindicância que visa apurar suposto abuso e exposição indevida da
honra da Reclamante durante a concessão de entrevista coletiva.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Rio Grande do Sul
62) Processo: 0.00.000.001056/2009-28 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.001069/2009-05 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Almino Afonso Fernandes - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do
Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após a edição da
Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator (a): Cons. Bruno Dantas Nascimento
Origem: Distrito Federal
64) Processo: 0.00.000.001095/2009-25 (Recurso Interno)
Recorrente: Associação dos Delegados de Polícia Civil do Pará
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação disciplinar contra
membro do Ministério Público do Estado do Pará.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Pará
65) Processo: 0.00.000.001264/2009-27 (Embargos de Declaração)
Embargante: Edith Marília Maia Crespo
Advogado: Daniel Martins Carneiro - OAB/DF nº 30.559
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que conheceu
Procedimento de Controle Administrativo para reafirmar que o março
inicial da contagem do prazo prescricional é o da data da publicação da
aposentadoria, da exoneração ou da morte do membro ou servidor do
Ministério Público brasileiro, quando encerra o vínculo funcional.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Pará
66) Processo: 0.00.000.001568/2009-94 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Henrique José Torquato de Paiva
Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades referentes à aprovação do
requerente em concurso público do Ministério Público da União
realizado no ano de 1996.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
67) Processo: 0.00.000.000028/2010-27 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Guilherme Moraes da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer a adequação do 87º concurso público para provimento de cargo
de Promotor de Justiça ao disposto no art. 1º, § 1º da Resolução CNMP
nº 40/2009.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: São Paulo
68) Processo: 0.00.000.000060/2010-11 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
procedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Santa Catarina
69) Processo: 0.00.000.000419/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Anthero Roma de Oliveira Neto
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de violação do princípio da impessoalidade no edital de
concurso para Promotor de Justiça da Paraíba, ao prever que a
informação sobre a data da prova objetiva será de, no mínimo, dez dias,
prejudicando a participação daqueles que residem em Estados
distantes.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Não Informado
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
70) Processo: 0.00.000.000543/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Regina Belgo - Procuradora de Justiça
Derivaldo Paula de Assunção - Procurador de Justiça
Bertoldo Mateus de Oliveira Filho - Procurador de Justiça
José Fernando Marreiros Sarabando - Procurador de Justiça
Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques - Procurador de Justiça
Paulo Calmon Nogueira da Gama - Procurador de Justiça
Requerido: Alceu José Torres Marques - Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais
Assunto: Requer a desconstituição de ato administrativo praticado pelo
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais que enviou
proposição legislativa ao Poder Legislativo sem a prévia análise do
Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Minas Gerais
71) Processo: 0.00.000.000556/2010-86 (Representação por Inércia ou por excesso
de Prazo)
Requerente: Antônio Carlos Sepúlveda
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia da Promotoria de Justiça de Espinosa/MG na
apuração de denúncias protocoladas no ano de 2006 acerca de
loteamento clandestino em perímetro urbano.
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
72) Processo: 0.00.000.000594/2010-39 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerentes: Konrad Cesar Resende Wimmer - Promotor de Justiça
Vinicius de Oliveira e Silva - Promotor de Justiça
Sidney Fiori Junior - Promotor de Justiça
Diego Nardo - Promotor de Justiça
Benedicto de Oliveira Guedes Neto - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Assunto: Requer desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça que
autoriza licitação para contratação de empresa especializada em
fornecimento de equipamentos odontológicos para tratamento dos
integrantes do MP/TO. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Tocantins
73) Processo: 0.00.000.000632/2010-53 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Konrad Cesar Resende Wimmer - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Tocantins
Interessado: André Varandas
Assunto: Requer revisão da decisão do Conselho Superior do Ministério Público
que alterou o quadro geral de antiguidade para promoção na carreira do
Ministério Público do Estado do Tocantins, com a suspensão do
julgamento dos Editais 282 e 284/2009. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Tocantins
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
74) Processo: 0.00.000.000792/2010-01 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Santa Catarina, dos parâmetros estabelecidos na
Resolução CNMP nº 30/2008 para indicação e designação de membros
do Ministério Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000796/2010-81 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Pará, dos parâmetros estabelecidos na Resolução CNMP
nº 30/2008 para indicação e designação de membros do Ministério
Público em 1º grau para exercer a função eleitoral.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
76) Processo: 0.00.000.000802/2010-08 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Acre, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.000805/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Amazonas, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007,
que disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
78) Processo: 0.00.000.000816/2010-13 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado do Pará, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
79) Processo: 0.00.000.000817/2010-68 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado da Paraíba, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que
disciplina a instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do
Ministério Público.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.000858/2010-54 (Representação por Inércia ou por excesso
de Prazo)
Requerente: Elmar dos Santos Lima Neto
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba em apurar irregularidades na Prefeitura Municipal de Solânea-
PB.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Paraíba
81) Processo: 0.00.000.000912/2010-61 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso
Assunto: Proposta de Resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de
funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
82) Processo: 0.00.000.000996/2010-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer controle de ato administrativo praticado pela Comissão do XVI
Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do
Trabalho, em decorrência de violação frontal aos arts. 37, § 1º da
Resolução nº 88/2009 do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho e ao art. 19 da Resolução nº 14/2006 emanada do Conselho
Nacional do Ministério Público. Pedido de liminar.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
83) Processo: 0.00.000.0001033/2010-57 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Conselheiro Almino Afonso - Presidente da Comissão de Controle
Administrativo e Financeiro
Assunto: Proposta de emenda regimental que visa regulamentar o procedimento
de verificação do cumprimento das Resoluções do Conselho Nacional
do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Incluídos na pauta da 6ª Sessão Extraordinária (20.07.2010)
84) Processo: 0.00.000.000811/2009-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Áurea Emilia Bezerra Madruga
Candice Lucena Dutra de Almeida
Danilo Carlos Ramos Henriques
Luana Azerêdo Alves
Ricardo de Almeida Prado Filho
Silas Sereno Lopes
Sinobilino Pinheiro da Silva Jr.
Vando da Silva Marques
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a desconstituição do ato do Conselho Superior do Ministério
Público do Estado do Piauí que designou membro desse parquet para a
vaga da Promotoria de Justiça da Comarca de Bocaina. Requer ainda a
anulação do ato PGJ nº 56/2009. Alegação de irregularidade. Pedido de
liminar.
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Piauí
85) Processo: 0.00.000.001334/2009-47 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Força Tarefa Popular
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Alegação de inércia da Corregedoria do Ministério Público do Piauí e
da Procuradoria-Geral de Justiça daquele Estado em relação a pedidos
de informações acerca de diversas denúncias apresentadas pela
requerente.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Piauí
86) Processo: 0.00.000.001341/2009-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Margarett Matos de Carvalho - Procuradora do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Alegação de irregularidades por parte do Procurador-Geral do Trabalho
em face da gestão de recursos públicos para contratação de empresa
responsável pelas obras da nova sede da Procuradoria Geral do
Trabalho e no pagamento indiscriminado de diárias e passagens
utilizadas para promoção do evento.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Paraná
87) Processo: 0.00.000.001458/2009-22 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Evandro Manoel Senra Delgado - Procurador-Geral de Justiça Adj
Adm MP/MG
Advogados: Luís Carlos Parreiras Abritta OAB/MG - 58.400
Marcelo Miranda Parreiras OAB/MA - 70.316
Iara Parreiras Cândido OAB/MG - 102.959
Rejane Paula Campos Feitosa OAB/MG - 119.447
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Câmara dos
Procuradores de Justiça
Assunto: Requer a suspensão dos efeitos das decisões proferidas pela Câmara de
Procuradores de Justiça de Minas Gerais nos autos dos recursos
administrativos nºs 193/2009 e 212/2009. Pedido de liminar.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
88) Processo: 0.00.000.000056/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
do Piauí, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
89) Processo: 0.00.000.000101/2010-61 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa o acompanhamento da regularização da tramitação de processos
judiciais e procedimentos disciplinares pendentes de manifestações ref.
fl. 23 (pg. 21 item f, do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
90) Processo: 0.00.000.000112/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a legalidade de permissão concedida a alguns membros da
Procuradoria de Justiça para prestarem atendimento em suas
residências - ref. fl. 50 (pág. 48, item c, do Relatório Conclusivo da
Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
91) Processo: 0.00.000.000166/2010-14 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade dos pagamentos que excederam o teto
remuneratório estabelecido constitucionalmente como referência para
estabelecimento dos subsídios aos membros, especialmente no período
anterior a abril/2009 - ref. fl. 183/184 (pg. 181/182 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
92) Processo: 0.00.000.000204/2010-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do processo licitatório nºs 87/2009,
referente à contratação de arquiteto para elaboração de projeto do
futuro prédio da Corregedoria-Geral do Ministério Público, tendo em
vista possíveis irregularidades que podem indicar vícios no ato
administrativo praticado - ref. fl. 220 e 227 (pg. 218 e 225 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sérgio Feltrin
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
93) Processo: 0.00.000.000286/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade da designação do titular da 3ª Promotoria de
Justiça de Defesa do Consumidor para a função de Subcoordenador do
Procon da Comarca de Parnaíba - ref. fl. 76 (pág. 74, item c, do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Sandra Lia Simón
Origem: Distrito Federal
94) Processo: 0.00.000.000578/2010-46 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Isaías Medeiros de Oliveira - Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a desconstituição do ato administrativo praticado pelo
Subprocurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Pará que indicou membros para compor o Ministério Público Eleitoral
da Capital do Estado.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Pará
95) Processo: 0.00.000.000749/2010-37 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Estado de Roraima, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se
refere a providências para implementação de ouvidoria para
recebimento de reclamações e denúncias de qualquer interessado
quanto à atuação do órgão.
Relator (a): Cons. Cláudio Barros Silva
Origem: Distrito Federal
96) Processo: 0.00.000.000838/2010-83 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
Militar, dos termos da Resolução CNMP nº 23/2007, que disciplina a
instauração e tramitação do inquérito civil no âmbito do Ministério
Público.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
97) Processo: 0.00.000.000913/2010-14 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que visa alterar o artigo 18 da Resolução
CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
98) Processo: 0.00.000.001259/2010-58 (Proposta de Emenda Regimental)
Requerente: Sandro José Neis - Corregedor Nacional do Ministério Público
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa alterar o artigo 67 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
PROCESSOS DESTA SESSÃO (27/07/2010)
99) Processo: 0.00.000.000884/2008-68 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou o
pedido parcialmente procedente.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
100) Processo: 0.00.000.000217/2009-66 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Procedimento de controle administrativo que visa apreciar o conteúdo
dos atos normativos editados em atenção à Resolução nº 19/2007.
Ministério Público do Estado de Rondônia.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
101) Processo: 0.00.000.000461/2009-29 (Pedido de Providências)
Requerente: sigiloso
Requeridos: Ministério Público do Estado do Maranhão
Ministério Público do Trabalho no Estado do Maranhão
Assunto: Alegação de excesso de terceirizados contratados no Ministério
Público do Estado do Maranhão e na Procuradoria Regional do
Trabalho da 16ª Região.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Não Informado
102) Processo: 0.00.000.000531/2009-49 (Pedido de Providências)
Requerente: Antônio Nominando Diniz Filho - Presidente do Tribunal de Contas da
PB
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de recebimento irregular de verbas por parte da Promotoria
de Justiça da Comarca de Pocinhos, no Estado da Paraíba.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Paraíba
103) Processo: 0.00.000.000625/2009-18 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Requer a avocação do processo administrativo disciplinar do
Ministério Público do Estado do Amazonas instaurado por meio da
Portaria nº 475/08.
Relator (a): Cons.Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
104) Processo: 0.00.000.000751/2009-72 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Laércio Conceição Lima - Promotor de Justiça
Assunto: Apuração de infração administrativa disciplinar de membro do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
105) Processo: 0.00.000.000863/2009-23 (Recurso Interno)
Recorrente: Joaquim Honório de Almeida
Recorridos: Eduardo Abdon de Moura - Procurador-Geral de Justiça
José Eduardo Veiga Braga
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional
que determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra
membros do Ministério Público do Estado de Goiás.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Goiás
106) Processo: 0.00.000.001288/2009-86 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Requerido: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público Federal.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
107) Processo: 0.00.000.001291/2009-08 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Konrad Cesar Rezende Winner
Requerido: Membro do Ministério Público de Tocantins
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do
Estado de Tocantins.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Tocantins
108) Processo: 0.00.000.001416/2009-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Sergipana do Ministério Público
Requerido: Procuradora- Geral de Justiça do Estado de Sergipe
Assunto: Requer Pedido de Controle Administrativo referente a ato
administrativo da Procuradora-Geral de Justiça do Estado de Sergipe
exarado no ofício 037/2009 -GPGJ.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Sergipe
109) Processo: 0.00.000.000039/2010-15 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do
Trabalho, do programa de estágio a estudantes, em conformidade com
as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Cláudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
110) Processo: 0.00.000.000064/2010-91 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público do Estado
de São Paulo, do programa de estágio a estudantes, em conformidade
com as disposições gerais da Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
111) Processo: 0.00.000.000105/2010-49 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade de todas as autorizações concedidas aos
membros para residência fora da comarca, com a consequente
revogação daquelas que estão em desacordo com a Resolução CNMP
nº 26/07, art. 2º - ref. fls. 24 (pg. 22, item h, do Relatório Conclusivo
da Inspeção).
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
112) Processo: 0.00.000.000138/2010-99 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a regularidade dos atos administrativos referentes a
nomeações de servidores comissionados, tendo em vista discrepância
registrada em relação a quantidade de cargos criados por lei - ref. fl.
160 (pg. 158 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Distrito Federal
113) Processo: 0.00.000.000165/2010-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade do pagamento de gratificação de
desempenho aos membros e servidores do Ministério Público do
Estado do Piauí, tendo em vista que foram vedadas agregações após a
instituição do subsídio e da nova sistemática remuneratória
regulamentada pela Resolução CNMP nº 09 - ref. fl. 182 (pg. 180 do
Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
114) Processo: 0.00.000.000173/2010-16 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa apurar a existência de grupos de consórcio criados sem a
observância da legislação pertinente e com pagamentos de prêmios
efetuados por intermédio de cheques do próprio Ministério Público -
ref. fl. 188 (pg. 186 do Relatório Conclusivo da Inspeção).
Relator (a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
115) Processo: 0.00.000.000278/2010-67 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Herbert Schulz Figueiredo
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer a desconstituição do item 11.5 do edital para XXXIV Concurso
para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa
Catarina, que consta "não será admitida a interposição de recurso por
fax, correio eletrônico ou por procuração" por ofensa ao princípio da
isonomia.
Relator (a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio de Janeiro
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
116) Processo: 0.00.000.000447/2010-69 (Correição)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Correição na Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Maior/PI.
ref. fl. 105/106 (pg. 103/104), item e, do Relatório Conclusivo de
Inspeção.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
117) Processo: 0.00.000.000454/2010-61 (Correição)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Correição na 6ª Promotoria de Justiça (ref. item. 1.8.1.f, pg.85/88, do
Relatório Conclusivo da Inspeção)
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
118) Processo: 0.00.000.000455/2010-13 (Correição)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Correição para apurar deficiência do serviço no Centro de Apoio
Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público
de Teresina/PI, conforme conclusão do item 1.6.1.d, do relatório
Conclusivo da Inspeção realizada no Ministério Público do Piauí.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
119) Processo: 0.00.000.000725/2010-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabella de Oliveira Simões
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra a decisão que indeferiu medida
liminar.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Bahia
120) Processo: 0.00.000.000745/2010-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Visa o acompanhamento do cumprimento, junto ao Ministério Público
do Amapá, da Recomendação CNMP nº 03/2007, no que se refere a
providências para implementação de ouvidoria para recebimento de
reclamações e denúncias de qualquer interessado quanto à atuação do
órgão.
Relator (a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
121) Processo: 0.00.000.000764/2010-85 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Marcelo Sampaio Pimentel Rocha
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Requer a desconstituição da decisão nos autos do procedimento
administrativo (nº 366/2010-CSMP), praticada pelo Conselho Superior
do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, que indeferiu
inscrição definitiva no concurso público para ingresso na carreira de
membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Ceará
122) Processo: 0.00.000.000910/2010-72 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Josivaldo Faria de Albuquerque
Requerido: Ministério Público do Estado da Paraíba
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado da
Paraíba em apurar denúncias contra Promotora de Justiça.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Paraíba
123) Processo: 0.00.000.001001/2010-51 (Embargos de Declaração)
Embargante: José Luiz Saikali
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que rejeitou
arguição de suspeição.
Relator (a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: São Paulo
124) Processo: 0.00.000.001157/2010-32 (Representação por Inércia ou por Excesso
de Prazo)
Requerente: Tércio Jordão Gomes
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
em apurar denúncias de crimes de corrupção na cidade de Presidente
Kennedy/ES.
Relator (a): Cons. Achiles de Jesus Siquara Filho
Origem: Espírito Santo
125) Processo: 0.00.000.001250/2010-47 (Proposta de Resolução)
Proponente: Conselheiro Sandro José Neis
Assunto: Proposta de Resolução que visa acrescentar um parágrafo unicono artt . 8º da Resolução nº 43/2009.
Relator (a): Cons. Sandro José Neis
Origem: Distrito Federal
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
O CNMP não se responsabiliza pelas falhas porventura existentes, bem como por alterações realizadas
no conteúdo desta pauta, antes de sua publicação no Diário de Justiça pela Imprensa Oficial.
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