Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

A sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito pode ser reformada se for constatado que não houve a intimação pessoal do autor para realizar o pagamento dos custos da carta precatória para citação... A Câmara determinou o prosseguimento normal da ação naquela comarca até a sentença final... estabelece que “extingue-se o processo, sem resolução de mérito: quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 dias; o juiz ordenará, o arquivamento

O interessado pretende averbação do divórcio, todavia não trouxe aos autos a Carta de Sentença com o Formal de Partilha dos bens do casal. J. B... Segundo narrado pelo Oficial, a qualificação negativa decorreu da falta da apresentação da Carta de Sentença com a partilha dos bens, envolvendo o imóvel matriculado sob nº 100.933, por entender que há... qualificação do Oficial, o requerimento para se averbar o cancelamento do usufruto, por morte dos usufrutuários e o divórcio de J. e G, motivo do óbice imposto, porque não foi apresentado ao registro a Carta de Sentença

De acordo com o relator, a Lei 12.850 /2013 (artigo 4º parágrafo 16) é expressa no sentido de que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador... O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido (PET 5220) formulado pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) a fim de que fosse instaurado... Arquivamento Relator do pedido, o ministro Teori Zavascki ressaltou que, em relação ao requerimento de acesso a documentos resultantes de delação premiada, o conteúdo solicitado está resguardado pelo sigilo

visando a uma maior celeridade processual; faz constar no Termo de Conciliação que o mesmo tem força de alvará (depósito judicial, FGTS e Seguro Desemprego), bem como já consta a determinação de arquivamento... quando for integralmente adimplido (importante destacar que os cálculos da parcela previdenciária já acompanham o termo de conciliação) e; a secretaria faz consulta online dos andamentos das cartas precatórias... Na conclusão dos trabalhos, a correição, comandada pelo corregedor-regional, desembargador Ivan de Souza Valença Alves, destacou as seguintes práticas: após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente

Neste período, as duas secretarias realizaram 177.403 expedientes administrativos como alvarás, cartas, ofícios e arquivamentos... Assim, houve um incremento na produção de despachos, decisões interlocutórias e sentenças pelos gabinetes, e os juízes puderam se dedicar exclusivamente à produção jurídica no processo judicial,” observa

Isso permitirá arquivar processos que não exigem sentença (ex: cartas precatórias)... AJUSTES - Entre as modificações aplicadas estão os ajustes no arquivamento de processo... Para arquivar, o processo deve ter qualquer tipo de julgamento (sentença, decisão ou despacho) e não apenas sentença

Houve ainda a realização de 2 Proads (custas) e de 1 registro de sentença, além de 2.192 juntada de documentos... A equipe procedeu a expedição de 621 cartas de intimação e citação, 252 cartas precatórias, 132 certidões UHD'S, 5.719 publicações de extrato (certidão), 1.179 extratações, 55 editais, 58 extratações de... Alta produtividade Dos 29.504 atos executados, foram realizados o arquivamento de 1.705 processos, baixados 2.085, redistribuídos 129 e autuados 3

Houve ainda a realização de 2 Proads (custas) e de 1 registro de sentença, além de 2.192 juntada de documentos... A equipe procedeu a expedição de 621 cartas de intimação e citação, 252 cartas precatórias, 132 certidões UHD'S, 5.719 publicações de extrato (certidão), 1.179 extratações, 55 editais, 58 extratações de... Alta produtividade Dos 29.504 atos executados, foram realizados o arquivamento de 1.705 processos, baixados 2.085, redistribuídos 129 e autuados 3

“Hoje, só existem cartas precatórias digitais”, relata... Unidade de Carta Precatória, Unidade de Cumprimento, dentre outras... Encontrou, ainda, aproximadamente, 820 cartas precatórias físicas pendentes de cumprimento

Oriundo da Câmara, o PLC 115/2014 determina que a confirmação dessa sentença no Brasil dispensará a audiência da outra parte, o pedido de cooperação jurídica internacional ou a emissão de carta rogatória... ao governo que promulgou a sentença... Outro argumento do ex-deputado é que, nos divórcios litigiosos, é raro a parte concordar com a homologação, “geralmente para espezinhar a outra parte”, o que provoca o arquivamento do processo