Artigo 310 do Ctb . Permitir a Direção de Veículo a Pessoa Não-habilitada em Notícias

Enunciado 575 Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no artigo... 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo

Enunciado 575 Constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no artigo... 310 do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo

Caso a versão seja comprovada, ele pode ser indiciado pelo artigo 310 do CTB ( Código de Trânsito Brasileiro )--"Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada"... Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, o motorista arrancou a placa do veículo e a usou para agredir uma testemunha que anotava os dados do carro... Segundo o delegado, ele não tinha antecedentes criminais. A reportagem não conseguiu localizar familiares ou o advogado do comerciante. ACIDENTE O acidente ocorreu por volta das 3h de sábado

Afirma que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310... do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”

Afirma que “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310... do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”

Afirma que constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310... do CTB , independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo

Segundo Código Nacional de Trânsito é proibido permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada cassada ou com o direito de dirigir suspenso, o que pode ser punido com... da Lei 9.503 /199, contra o proprietário do veículo automotor, bem como à elaboração de Boletim Circunstanciado de Ocorrência em face do adolescente condutor do automóvel ou motocicleta, quando for o... Nesse sentido, Frederico Zelaya, recomendou aos pais e responsáveis legais de crianças e adolescentes dos municípios que compõem a comarca de Pau dos Ferros que não permitam que seus filhos dirijam veículo

A polícia já ouviu um deles, Tiago Dantas , que deverá ser enquadrado no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) por "permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor à pessoa não... habilitada"... a vítima não era de sua família."

"É crime permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem por seu estado de saúde, física... ou mental, ou por embriaguez, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança (Artigo 310 da lei 9.503 /97)... Em consulta à Polícia Militar e ao Juizado Especial da Comarca não foi verificado nenhum procedimento recente que trate desse assunto

Já o art. 310 do Código estabelece que permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada, com habilitação cassada ou com o direito de dirigir suspenso, ou, ainda, a quem... do Código de Trânsito Brasileiro... atuem conjuntamente para a redução de acidentes nas rodovias federais e em Picos, principalmente as que envolvem motocicletas, intensificando a fiscalização no que se refere à aplicação dos artigos 309 e 310