Ausência de Culpa Não Demonstrada em Notícias

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O RÉU ESTEJA EXTREMAMENTE DEBILITADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante... Vale lembrar que o arquivamento não faz coisa julgada, por ausência de sentença de mérito, de modo que, a todo tempo o inquérito por ser "reaberto" principalmente em caso de error in procedendo. [...]

Em sua contestação, a ré requereu a denunciação à lide (participação da seguradora no processo para cobertura dos limites contratados) e asseverou a ausência de culpa do motorista no acidente, consumado... A sentença de 1º grau confirmou que, com base no laudo médico pericial, não ficou demonstrada a existência de defeito físico e que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, o que afasta o dever de indenizar... por culpa exclusiva da vítima

A simples ausência do réu, citado por edital, não é fundamento bastante para decretar a prisão cautelar, pois o desaparecimento do agente do distrito da culpa não leva, necessariamente, à conclusão de... NÃO LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... foi interrogado na fase inquisitória" (fl. 392, destaquei) -, mas manteve a prisão preventiva, "notadamente porque ele, supostamente, evadiu-se do distrito da culpa ainda em sede de investigação policial

Em sua defesa, a Uber demonstrou a ausência de provas sobre os fatos narrados, não sendo possível concluir que, de fato, o celular foi esquecido no interior do automóvel, bem como sustentou que o dever... celular, que alega ter sido deixado no interior do veículo, restou demonstrada nos autos"... desencadeados pela falta de zelo da própria autora, não havendo como imputar a responsabilidade à ré, não havendo fundamento para a procedência dos pedidos, inclusive, porque sequer a propriedade do aparelho

Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação... Culpa No recurso de revista, os herdeiros do pedreiro insistiram no pedido de condenação da União, alegando ausência de fiscalização da prestação dos serviços pela empresa contratada... No entendimento da Turma, o ente público, na condição de dono da obra, não pode ser responsabilizado subsidiariamente sem a comprovação de culpa pelo acidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região impôs a condenação por entender que não ficou demonstrada a culpa exclusiva da vítima: o laudo pericial, feito dias depois do acidente, registrou que a porta... Na tentativa de trazer a discussão para o TST, a empresa interpôs agravo de instrumento insistindo na tese da culpa exclusiva e na ausência de nexo causal entre o acidente e as atividades do servente... Mas o relator, ministro Vieira de Mello Filho, observou que o TRT analisou detalhadamente as provas testemunhais, periciais e documentais e concluiu que não havia como delimitar especificamente a culpa

AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O RÉU ESTEJA EXTREMAMENTE DEBILITADO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante... Ausência de flagrante ilegalidade a justificar a superação da Súmula 691 do STF. 7

NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOSREQUISITOS E PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP... Por fim, no que tange à alegada condição pessoal favorável do paciente (residência fixa no distrito da culpa), ainda que existente, não é isoladamente suficiente a justificar uma ordem de soltura"(e-STJ... Aduz ausência de fundamentação da prisão preventiva, em razão da quantidade ínfima de droga - 18g de haxixe

“Demonstrada a culpa exclusiva da autora pelos danos sofridos em razão da ausência da prévia obtenção de visto para a entrada na Rússia, de modo que descabida a pretensão ao pagamento de indenização”... Para o relator do recurso, desembargador Flavio Abramovici, não ficou caracterizada falha na prestação dos serviços da agência... A autora alegou que a empresa de turismo não forneceu as informações necessárias. De acordo com a decisão, a mulher adquiriu pacote para uma viagem à Alemanha, Leste Europeu e Rússia

Em sua contestação, a ré requereu a denunciação à lide (participação da seguradora no processo para cobertura dos limites contratados) e asseverou a ausência de culpa do motorista no acidente, consumado... A sentença de primeiro grau confirmou que, com base no laudo médico pericial, não ficou demonstrada a existência de defeito físico e que todo o tratamento foi custeado pelo SUS, o que afasta o dever de... por culpa exclusiva da vítima